Lei determina uso de cartazes com fotos de desaparecidos em rodoviárias

O Governo do estado sancionou e foi publicado ontem (11) no Diário Oficial do Estado (IOMAT) a Lei nº 9.304/2010, que defende a fixação de cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nos terminais rodoviários de Mato Grosso. O autor da normativa, deputado Nilson Santos (PMDB), destaca que ela trará colaboração significativa para os trabalhos já desempenhados pelo empresariado e órgãos públicos de Mato Grosso, que ainda não são suficientes para atender as reivindicações de famílias que convivem com o problema.

Conforme implicações da lei, os cartazes deverão ser afixados próximos aos guichês de venda de passagens ou em locais de fácil visibilidade pelo público, funcionários e autoridades.

“O que se pode observar, analisando as estatísticas produzidas pelos órgãos de segurança pública, é que o desaparecimento de pessoas é um problema que atinge indivíduos de ambos os sexos e das mais variadas idades. Traduzir numericamente a dimensão do problema do desaparecimento de pessoas no Brasil é tarefa difícil em razão da precariedade dos sistemas de informatização e ausência de comunicação entre as polícias civil, militar e federal dos Estados”, declarou o parlamentar.

Na lei, o deputado apresenta informações relatando que no Brasil cerca de 40 mil crianças e adolescentes desapareçam por ano, ainda que a grande maioria desses casos seja solucionada nas primeiras 48 horas. Ainda assim, existe um percentual significativo, entre 10% e 15% de crianças e adolescentes, que permanecem desaparecidos por longo tempo. Além disso, o parlamentar lembrou que atualmente há mais de dois mil casos de desaparecimentos registrados no cadastro da Rede Nacional, sendo que 74% correspondem a vítimas com idades entre 12 e 18 anos; 15% desaparecidas na faixa etária de 7 a 11 anos e 11% são crianças entre 0 e 6 anos.

“Esta é uma dor incessante que aflige milhares de cidadãos. A agonia de não saber o paradeiro de um ente querido”, destacou Nilson Santos, lembrando que é grande o número de pessoas que utilizam o meio rodoviário de transporte, em especial ônibus intermunicipais e interestaduais, por onde geralmente circula um jovem ou uma criança desaparecida. Para ele, não restam dúvidas: a fixação dos cartazes em todos os terminais do Estado ajudará a resolver os casos de desaparecimento.

O Governo Federal lançou uma campanha por jovens e crianças desaparecidas, prevendo a distribuição de 6,8 milhões de panfletos com fotos dos desaparecidos, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Caixa Econômica Federal. O material produzido divulga os telefones de órgãos responsáveis de todos os Estados, como as delegacias integradas da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, o site e o Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).