3º PNDH pode colocar País no

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que entre suas propostas prevê a possibilidade de revisão da Lei de Anistia de 1979, é tema de um editorial do jornal espanhol El País, no qual o periódico cita a crise gerada pela medida e a ameaça de demissão de membros das Forças Armadas e de ministros do governo. O plano levanta dúvidas sobre o futuro do País, em virtude da semelhança com medidas adotadas por países do "eixo bolivariano".

O jornal cita as críticas da oposição, de entidades ruralistas e da imprensa, que qualificam a medida como "disfarce de um governo bolivariano", "golpe branco" e "volta ao passado".

Para o El País, o texto é quase uma cópia do que a ala esquerdista do Partido dos Trabalhadores propôs à Lula como base de seu programa nas eleições de 2002. Na ocasião, Lula publicou a Carta aos Brasileiros, na qual se comprometia a manter a política econômica de Fernando Henrique Cardoso, oferecia garantias jurídicas e políticas para a propriedade privada, liberdade de expressão e defesa de instituições democráticas. O programa esquerdista oferecido a Lula teria sido elaborado pelo prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em 2002. Ele seria o responsável pela campanha de Lula. Em seu lugar, assumiu Antonio Palocci, o idealizador da carta.

A possibilidade de "democratização da propriedade", segundo o jornal, alarmou a classe média que viu no texto um eco da "propriedade social" do presidente venezuelano, Hugo Chávez.

Crise política

A crise política motivada pelo lançamento do programa surgiu com a possível ameaça de demissão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de três comandantes das Forças Armadas. A ameaça teria acontecido em virtude da proposta de revisão da Lei de Anistia de 1979, considerada um marco na democratização do País após a ditadura. O novo plano propõe medidas mais duras contra os autores da repressão política e os militares que cometeram abusos, enquanto a Lei de 1979 abrandava essas medidas. Entidades militares demonstraram revolta com o texto, argumentando que essas medidas deveriam ser impostas também contra aqueles que protagonizaram grupos armados de esquerda.

Lula teria dito a Jobim que não leu o texto e prometeu uma revisão. O presidente teria reconhecido que a revisão da Lei de Anistia foi um erro. No entanto, o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, também ameaçou demissão caso a lei fosse retirada do plano.

Os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, também teriam se mostrado contrariados. Stephanes disse que o plano aumentaria a insegurança jurídica por conceder mais poderes ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), "um golpe na agricultura", segundo Stephanes.

O jornal espanhol comenta também as duras críticas da imprensa brasileira, especialmente no que diz respeito às possibilidades de retirar concessões de empresas de rádio e TV que não respeitarem os princípios dos direitos humanos.

"Resta a dúvida sobre a linha política que poderia ser adotada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (pré-candidata do PT à presidência do País), caso consiga se eleger em outubro", afirma o El País.