Programa Panela Cheia é sancionado pelo governador Blairo Maggi

Agora é lei. O governador Blairo Maggi sancionou sob a Lei nº 9.296 o Programa Panela Cheia, uma iniciativa do Governo do Estado que irá garantir segurança alimentar a 20 mil famílias em situação de pobreza a extrema pobreza. O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa e teve sua aprovação no dia 28 de dezembro de 2009. Entre os critérios estabelecidos no texto aprovado, a família candidata ao benefício deverá constar no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e não ser beneficiada por nenhum outro programa de transferência de renda, como o Bolsa Família.

A lei estabelece que caberá a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso garantir a dotação orçamentária do programa, sendo que a gestão e administração ficará sob os cuidados da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social. “Serão R$ 13 milhões investidos no programa destinado a famílias abaixo da linha da pobreza, estas, já identificadas e que serão cadastradas pelo governo. Cada família irá receber um cartão magnético creditado mensalmente em R$ 68 para gasto exclusivo em produtos alimentícios. Este é mais um programa que vem para somar com a política social do Governo Blairo Maggi”, explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.

A família que obter o benefício terá o recurso preferencialmente creditado na conta corrente aberta em nome da mulher responsável pelo lar. Entre os critérios para fazer parte do projeto já estabelecidos na lei está a renda per capita familiar, que deve ser inferior a R$ 137. Demais obrigações para poder se candidatar ao projeto ainda serão estabelecidos, mas entre as exigências estão preocupações educacionais e de saúde, as crianças em idade escolar tem que ter, no mínimo, 85% de freqüência em sala de aula; e a carteira de vacinação dos filhos menores tem que estar em dia.

Pelos levantamentos já feitos, atualmente são 276,8 mil famílias de baixa renda em Mato Grosso, sendo que destas, 169,4 mil já recebem o benefício do Bolsa Família. Porém, o Estado tem ainda 46,3 mil famílias aptas a fazerem parte do programa do Governo Federal, mas que devido à falta de recursos, ficam em uma espécie de fila de espera. É em cima desta fila que o Programa Panela Cheia irá atuar.