Conselheiros Novelli, seu sucessor Antonio Joaquim e novo presidente Valter Albano compõem o Pleno do TCE, com salário de R$ 22 mil cada
TCE gasta quase R$ 200 mil com diárias

Responsável pela fiscalização das gestões públicas dentro do princípio do controle externo, o Tribunal de Contas do Estado, sob José Carlos Novelli, proporciona uma série de vantagens e privilégios a seus servidores e conselheiros. Gastou, por exemplo, R$ 177,5 mil com diárias em 2008, último exercício com os balancetes julgados e disponíveis para consulta. O conselheiro conduziu o órgão de 2007 a 2008. Foi sucedido por Antonio Joaquim e hoje o presidente é Valter Albano. Os valores sobre diárias estão fixados em lei desde 2006. Estabelecem cotas para viagem e variam de R$ 100, no caso de funcionários, a R$ 220 para conselheiro ou presidente em caso de agenda dentro do Estado. Para fora da Unidade da Federação, o valor oscila de R$ 175 a 360.

No último ano da gestão Novelli foram gastos ainda R$ 274,1 mil com passagens e despesas com locomoção. Com material de consumo a planilha aponta R$ 3,7 milhões e mais R$ 513,1 mil com serviços de consultoria. No balancete entram também R$ 20 milhões com "outros serviços de terceiros" e R$ 17,3 milhões de indenizações e restituições. No TCE, são permitidos até adiantamentos em dinheiro. Essa prática está regulamentada pelo Decreto 20, em vigor desde  fevereiro de 1999. Foram concedidos adiantamentos de R$ 127,2 mil. Em princípio, o orçamento de 2008 previa receitas e despesas de R$ 110,1 milhões, mas ocorreram várias alterações. Com créditos suplementares e adicionais por excesso de arrecadação, o valor fechou em R$ 120,2 milhões.

Os números que engordam o caixa do TCE, que conta com sete conselheiros com salários de R$ 22 mil cada, e mais de 600 servidores, não param por aí. O Tribunal detém receitas próprias. Só com as patrimoniais foram R$ 400,1 mil, referentes a rendimentos de aplicações financeiras. Acumula também no caixa as chamadas receitas de serviços, que chegaram a R$ 1,1 milhão. Desse montante, R$ 243,6 mil vieram do restaurante, R$ 4,3 mil de fotocópias, R$ 117,9 mil com taxas de inscrição para concurso de auditores e procuradores e ainda R$ 800 mil de um contrato com o Banco do Brasil para administrar a conta oficial do órgão.

Entraram ainda no caixa do TCE R$ 465,6 mil de multas aplicadas. De saldo nas contas dos bancos do Brasil e Caixa Econômica, a gestão Novelli deixou R$ 2,1 milhões. Conforme o balancete aprovado sem qualquer questionamento e que teve como relator Valter Albano, o TCE investiu R$ 12,3 milhões no exercício de 2008, sendo R$ 6,6 milhões em obras e instalações e R$ 5,7 milhões em equipamentos e material permanente. Seus conselheiros possuem prerrogativas de desembargadores do Tribunal de Justiça. O Pleno é composto hoje por Albano, Novelli, Alencar Soares, Campos Neto, Valdir Teis, Antonio Joaquim e Humberto Bosaipo.