Associação de gays defende Plano de Direitos Humanos, mas condena revanchismo

Em nota divulgada neste domingo, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) defende o Programa Nacional de Direitos Humanos do governo, mas condena eventual revanchismo.

"Compreendemos que os direitos sexuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são direitos humanos e por isso direitos fundamentais a serem respeitados em uma sociedade democrática. Sabemos que, porém, o alcance da consolidação dessa democracia não se dará sem que exista o reconhecimento da importância que têm os espaços de construção de políticas públicas em conjunto com a sociedade civil."

A ABGLT ainda destaca seu apoio à busca da verdade sobre a ditadura militar. "No mínimo precisamos saber a verdade, mas sem revanchismo. Devemos conhecer o passado para não repetir os mesmos erros."

Segundo a nota, o plano não foi feito apenas pelo governo, mas "democraticamente" por milhões de brasileiros. "Nós participamos de em torno de 10 conferências --das mais de 50 que houve durante o governo atual-- para contribuir para a elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos 3."

A associação também defende a autonomia das mulheres e uma reforma agrária democrática. "O Brasil está sendo um exemplo de democracia. Nossa nação cresceu e está ganhando reconhecimento mundialmente. Aumentaram nossos índices de desenvolvimento humano em todos os institutos e a promoção dos direitos humanos nesse contexto é fundamental."

Plano

O Programa de Direitos Humanos, criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, dividiu os ministros do governo federal.

Depois que os ministros Nelson Jobim e Reinhold Stephanes (Agricultura), além do comando das Forças Armadas, criticaram a proposta, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos se manifestou nesta sexta-feira pela primeira vez defendendo o plano.

No texto, a secretaria defende a criação do plano e ressalta que Direitos Humanos "deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República".

Segundo a secretaria, o plano incorporou propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 com diversos temas, como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, entre outros.

O plano também prevê a criação da Comissão da Verdade, com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). A proposta irritou Jobim e o comando das Forças Armadas.

Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos --incluindo instalações militares-- e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.

Para amenizar o impasse criado no governo, Lula adiou para abril deste ano uma definição sobre o plano.