Incentivo fiscal gera emprego, renda e incrementa a arrecadação

 
Em Mato Grosso, conforme apuração em andamento pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), já foi detectado que 63% dos incentivos fiscais são concedidos por força de políticas nacionais de desenvolvimento. Dessa forma, só resta ao Estado acatar, já que são incentivos aprovados por Lei Federal e ratificados no Conselho de Política Fazendária (Confaz).
 
Do restante, 22% apenas são oriundos de programas estaduais como Prodeic e 15% são derivados do Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) promovidos para regulações emergenciais ou condições de mercado como, por exemplo, no caso da saída do gado em pé, que o Estado reduziu em 50% a tributação para evitar quebradeira do setor em face de crise no setor de frigoríficos.

O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, afirma que sem os incentivos fiscais Mato Grosso seria um Estado pobre. A política continuada de concessão de incentivos industriais e comerciais é a grande responsável pelo crescimento da economia estadual e pela geração de empregos. "Ao longo dos anos grandes grupos industriais e comerciais se instalaram no nosso Estado graças aos incentivos e hoje respondem pela arrecadação estadual, garantindo a manutenção dos serviços públicos”, disse.

Segundo Moraes, durante o período de fruição dos incentivos fiscais as empresas impactam diretamente no aumento da arrecadação junto à telefonia, comunicação, energia e combustíveis, fazendo girar a economia, e depois passam a garantir perenidade na geração de empregos.
 
Ele cita como exemplo o Grupo Renosa (Coca-Cola), Ambev (cervejaria), Perdigão, Sadia, Marfrig, Cargill, ADM, Cristal, entre outras e lembra quantas mil famílias dependem do emprego gerado por essas e tantas outras empresas. “Devido aos incentivos fiscais, essas famílias garantem o seu sustento e mais qualidade de vida na mesa, consomem e fazem a economia circular riquezas", enfatiza o secretário.

Ele explica que incentivo fiscal é a mola mestra do desenvolvimento do Brasil, Estados e Municípios e que basta ver os incentivos federais concedidos pela Sudam, Sudene, Lei Kandir, isenções de IPI na indústria. “Enfim, os incentivos são usados também como política de regulação de mercado para promover o consumo e dar mais competitividade a vários setores da economia brasileira. Precisamos ser mais agressivos ainda na concessão de incentivos fiscais, pois eles significam a continuidade de um Estado crescente, que melhora a qualidade de vida do cidadão e garante a infraestrutura social, política e econômica”, reafirma Eder Moraes.

TRABALHO TÉCNICO

O secretário destaca a importância do trabalho técnico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). “A própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso já apontou os benefícios dos incentivos fiscais, através da Comissão Temática, muito embora a oposição tenta de todas as formas usar politicamente o tema, esquecendo-se que esses trabalhos técnicos servem para aprimorar os programas fiscais e ajudar nos controles de indicadores de resultados”, apontou.

Por fim, Moraes explica que todos os Estados brasileiros praticam a política de incentivos fiscais e abrem verdadeiras guerras comerciais como, por exemplo, o caso da Ford, entre Rio Grande do Sul e Bahia.
 
“A renúncia, na verdade, não ocorre se analisarmos que se não existe o empreendimento no seu Estado e com os incentivos eles passam a existir. O que se promove é o desenvolvimento que garantirá a sobrevivência por gerações de emprego e renda. Vários municípios estão recebendo investimentos e se desenvolvendo em Mato Grosso porque adotaram essa postura. É uma pena que sob o PSDB Cuiabá está definhando por falta de credibilidade da gestão municipal”, conclui o secretário de Fazenda.