Ministro ameaça sair se Programa Nacional de Direitos Humanos for alterado

O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem à colunista Eliane Cantanhêde que é um fusível removível no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985).

A reportagem complesta está na edição deste domingo da Folha (exclusiva para assinantes do jornal ou UOL), que já está nas bancas.

"A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA".

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.

O programa não contém disposições de aplicação imediata --dependem de aprovação de projetos de lei-- e grande parte dele é composto de diretrizes de políticas públicas que envolve toda a Esplanada dos Ministérios, além de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.

Essa "transversalidade temática" --expressão usada pelo ministro Paulo Vannuchi-- porém, causou descontentamento em várias áreas do governo.

O programa também desagradou entidades da sociedade civil. Associações que representam veículos de comunicação, por exemplo, afirmaram que a proposta tenta promover o controle da imprensa.