Auditoria no episódio dos remédios vencidos está em fase final

A Auditoria Geral do Estado (AGE) deve divulgar até a próxima semana, o relatório final sobre a auditoria realizada para investigar o episódio dos medicamentos vencidos encontrados na Farmácia de Alto Custo, que é gerenciada pela Organização Social de Saúde (OSS), Instituto Pernambucano (Ipas). 

 

Umas das medidas que podem ser tomadas é a rescisão contratual, que chegou a ser anunciada pelo governo, mas foi descartada até que a auditoria da AGE seja concluída.

 

Em apuração preliminar, a auditoria verificou que a Secretaria de Saúde possui sistemática de aquisição adequada, bem como distribuição e armazenamento dos medicamentos, mas que os responsáveis envolvidos no fluxo do processo deixaram de executar suas atribuições na forma definida em regimento ou em contrato.

 

Um dos responsáveis é o Ipas, que teria deixado de fornecer informações suficientes sobre a demanda dos medicamentos à Comissão de Assistência Farmacêutica, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para a elaboração do Termo de Referência para aquisição dos produtos.

 

Além disso, o Ipas teria recebido produtos com menos 75% da validade, em desacordo com o que determina o Ministério da Saúde, e a CAF não poderia ter atestado que o recebimento ocorreu de forma regular.

 

Outra situação verificada é que o Ipas não efetuou a contento o gerenciamento do estoque no sentido de gerar os alertas em tempo hábil à Secretaria de Saúde de que os medicamentos estavam prestes a vencer. O Ipas tem obrigação contratual de emitir relatórios periódicos à administração pública informando os medicamentos a vencer em curto prazo.

 

Sem receber a indicação do Ipas dos produtos a vencer, a Secretaria de Saúde deixou de dar a devida destinação aos medicamentos. As opções seriam permutar os produtos com os fornecedores, doá-los a outros municípios ou a outros Estados.

 

A AGE trabalha na individualização de responsabilidades para subsidiar o governador e o secretário de Saúde nas decisões administrativas. A quantidade, o valor e os tipos de medicamentos vencidos estão sendo apurados pela AGE.

 

No entanto, em relatório divulgado pelo Ipas, sobre a gestão na saúde de Mato Grosso, nos 18 meses em que atua contratada pelo governo do Estado, constam informações de que o estoque foi verificado com nível superior de 90%, bem como distribuição e demais ações de responsabilidade da OSS.