Acusação de que S&P fraudou sistema financeiro é aceita

Em uma espécie de pré-julgamento, um tribunal federal decidiu que o governo americano pode prosseguir com a ação judicial civil contra a Standard & Poor’s (S&P), por fraudes contra o sistema financeiro e contra os investidores, o que resultou em prejuízos de US$ 5 bilhões para os cofres públicos, segundo a petição do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ).

 

A S&P está entre as maiores firmas do mundo entre as que se dedicam a classificar papeis negociados no mercado financeiro — e também países — atribuindo-lhes graus de risco (através de notas, que equivalem a índices). As "notas" são calculadas com base em fórmulas da própria instituição.


 

 

Segundo o Internacional Business Times, o The Wall Street Journal e a Reuters, o Departamento de Justiça moveu a ação contra a S&P em fevereiro, para recuperar perdas decorrentes de seguros pagos pelo governo a bancos e outras instituições financeiras que ficaram em situação de inadimplência quando estourou a crise de 2008.

 

Em abril, a S&P protocolou uma petição no tribunal, na qual pediu ao juiz para rejeitar a ação movida pelo governo americano por falta de mérito. O juiz federal David Carter negou o pedido na noite de terça-feira (16/8). Declarou, em sua decisão, que o Departamento de Justiça apresentou um "caso suficiente", com "informações completas", para justificar a ação judicial.

 

O Departamento de Justiça acusou a firma, que ajuda instituições financeiras e investidores a avaliar o potencial valor de papéis negociados no mercado financeiro, de elevar fraudulentamente suas classificações, a fim de obter mais lucros. Os bancos e outras instituições financeiras pagam a S&P pela divulgação de suas "notas". Notas mais altas ajudam as instituições a negociarem melhor os papéis em seu poder.

 

O órgão do governo alega que a S&P induziu os investidores a erro de 2004 a 2007 para obter vantagens financeiras, ajudando, com isso, a provocar e agravar a crise do mercado financeiro e do mercado imobiliário de 2008. Em sua decisão, o juiz escreveu que o governo pode ir em frente com as acusações de que a S&P manipulou seus índices, escondeu riscos e conflitos de interesse, para levar vantagens.

 

Os problemas judiciais da S&P não se restringem à Justiça federal. Também terá de enfrentar ações movidas por 14 estados e pelo Distrito de Columbia, basicamente pelos mesmos motivos. Mas as 15 ações estaduais foram consolidadas em um tribunal federal em Manhattan e o juiz Jesse Furman marcou uma audiência para 4 de outubro.

 

A consolidação ajuda a S&P a evitar múltiplos julgamentos, despesas acumuladas e decisões que podem ser conflitantes. A intenção já manifestada da firma é pedir ao juiz a rejeição do processo. Os estados, por sua vez, vão pedir o desmembramento das ações, para que possam ser julgadas em seus próprios sistemas judiciais.

 

A ação judicial movida pelo Departamento de Justiça se fundamenta a Lei da Reforma, Recuperação e Fiscalização das Instituições Financeiras de 1989. A lei permite ao governo a buscar indenização por perdas que afetam as instituições financeiras com seguro federal.

 

A S&P terá de se defender contra as acusações e, acima de tudo, tentar salvar sua credibilidade, da qual depende para fazer negócios. Os primeiros argumentos da firma são de que a ação não tem mérito e de que os bancos emissores de papéis, que receberam sua avaliação de risco, tinham acesso a todas as informações e modelos nas quais a S&P se baseou para fazer suas avaliações. O juiz disse que, se isso for verdade, o serviço de classificação de risco da firma "adiciona um valor material igual a zero aos indicadores de bom crédito".

 

A S&P também se queixa de haver sido a única firma processada pelo governo federal, o que não aconteceu com suas principais concorrentes e com agências federais que também não previram a crise do mercado imobiliário e, gerada principalmente pela inadimplências dos financiamentos habitacionais.

 

O governo pediu à Justiça para marcar o julgamento para fevereiro de 2015. Até lá, a S&P pode chegar a um acordo com o governo federal para encerrar a ação — o que é bem provável, em vista do dano que a ação pode causar à imagem da empresa.