Travassos pede prazo ao CNJ para pagar servidores

Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso vão ter que esperar por mais dias para o recebimento das incorporações salariais atrasadas. Isso porque, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), desembargador Mariano Travassos, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de dilação do prazo de 60 dias para realizar o pagamento dos retroativos.

Travassos alega no documento encaminhado no último dia 6 de janeiro, que a instituição não teria “condições de cumprir integralmente o reprocessamento da folha de pagamento dos servidores”. Ao todo, são mais de três mil servidores.

Depois de um verdadeiro embate travado no último ano entre os servidores e o desembargador, por unanimidade o CNJ determinou que fosse pago o adicional por tempo de serviço de servidores ativos e inativos do Estado, a partir de 2007. A decisão do Conselho ocorreu em dezembro de 2009 e determiou ainda que os servidores do Judiciário sejam reenquadrados na tabela salarial. A decisão foi no sentido de ratificar o último parecer técnico emitido pela Controladoria Interna do CNJ.

No entanto, Mariano Travassos afirma que não será possível fazer todo o recálculo e cumprir no prazo estipulado. Consta no procedimento administrativo encaminhado por ele ao Conselho que dos três mil servidores judiciários, 688 possuem benefício de incorporação e 2.042 não serão beneficiados.

Proposta

Nesta semana, o desembargador Mariano Travassos, entregou o projeto de lei que concede reajuste nas tabelas de subsídios dos servidores efetivos e ativos do Poder Judiciário, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Riva (PP). Dentre as alterações previstas, está o reajuste salarial de 33% para a categoria.