CNJ manda tribunais divulgarem despesas

Até o dia 5 de março o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverá se adequar à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é divulgar na internet todas as despesas feitas, o que inclui também mostrar subsídios e indenizações pagas a magistrados e servidores. Com isso, o CNJ quer por fim a "caixa preta" nos gastos do Poder Judiciário em todo país.

Conforme o CNJ, serão discriminados os valores desembolsados, mensal e anual, com todas as compras, despesas com pessoal, investimentos e custeio. Deverão ser divulgados ainda gastos com aluguéis, diárias, serviços de comunicação, reforma de imóveis, entre outros. Os tribunais terão que criar um link em seus respectivos sites, denominado Transparência, onde serão publicados detalhes sobre os gastos feitos.

O CNJ concedeu um prazo até 31 de março para que os tribunais divulguem os demonstrativos orçamentários referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. Até o 20º dia de cada mês devem ser divulgadas as informações referentes aos gastos efetuados no mês imediatamente anterior.

A norma editada pelo Conselho vem sendo chamada de Siafi do Judiciário, em referência ao Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, que divulga os gastos do Poder Executivo.

Outro lado - Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, desde novembro do ano passado, quando foi notificado pelo CNJ sobre a nova exigência, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém o link Transparência no site do Poder Judiciário.

Mas a última atualização dos dados referentes a contas públicas, contratos e pagamentos de diárias diz respeito ao mês de setembro.

A assessoria de imprensa informou que as áreas responsáveis por atualizar os dados estão sendo treinadas para operar o sistema e que antes mesmo do prazo final concedido pelo CNJ, o Tribunal de Justiça terá condições de atender plenamente as determinações do Conselho.