MPE e FESMP promovem I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha

Cuiabá sediará, em março, o I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha. O evento será realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com a Fundação Escola Superior do MP/MT, nos dias 24 a 26/03, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O público alvo é formado por procuradores e promotores de Justiça, magistrados, delegados, advogados, defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais.

De acordo com a coordenadora do evento, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa, o objetivo do encontro é sensibilizar os operadores da Lei 11.340/2006 sobre as mazelas da violência de gênero. Pretende-se também debater a importância do combate a violência contra a mulher e expor a forma como a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada nas comarcas e as principais dificuldades encontradas.

“O encontro servirá ainda para colhermos sugestões de melhorias e discutirmos a elaboração de projetos e campanhas capazes de diminuir a violência doméstica, estimular as denúncias e o tratamento de agressores, vítimas e familiares”, informou a promotora de Justiça.

De acordo com a programação, a abertura do evento será no dia 24 de março, às 19h, no auditório da PGJ. Durante a solenidade haverá a entrega de "Moção de Aplausos" para a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes e para a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato.

Após as homenagens, Maria da Penha fará uma palestra com o tema “Sobrevivi, posso contar”. Na sequência, o promotor de Justiça do Distrito Federal, Fausto Rodrigues de Lima, abordará o tema “A Lei Maria da Penha nos Juízos e Tribunais”.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 24 de Março de 2010 (quarta-feira)

19h - Abertura

Composição da mesa de autoridades: Pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, do Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, José Antônio Borges e da Coordenadora do Encontro, Lindinalva Rodrigues Corrêa.

Entrega de “Moção de Aplausos” para a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes e para a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato.

Palestrantes:

Maria da Penha Maia Fernandes (Vítima que deu nome a lei antiviolência doméstica. Fortaleza-CE). Tema: Sobrevivi, posso contar;

Fausto Rodrigues de Lima (Promotor de Justiça do Distrito Federal). Tema: A Lei Maria da Penha nos Juízos e Tribunais.

21h – Coquetel de Abertura

Dia 25 de Março de 2010 (quinta-feira)

08h30 - Mesa de Trabalhos número 01: A importância da sensibilização dos operadores

jurídicos sobre as mazelas da violência de gênero e da necessidade de seu efetivo combate.

Mediador: Rubens Alves de Paula. (Promotor de Justiça MPMT)

Palestrantes:

Westei Conde Y Martins Junior (Promotor de Justiça MPPE). Tema: A violência contra as mulheres como grave violação dos direitos humanos;

Ana Cristina Silva Mendes (Juíza de Direito TJMT). Tema: Juízes sensíveis e preparados para o enfrentamento da causa antiviolência de gênero;

Amini Haddad Campos (Juíza de Direito TJMT). Tema: Direitos Humanos das Mulheres;

Joselita Alcântara de Figueiredo (Psicóloga e Terapeuta). Tema: Mulheres e relações abusivas.

11h – Debate

14h - Mesa de Trabalho número 02: Questões práticas de aplicabilidade da Lei 11.340/2006.

Mediador: Mauro Poderoso de Souza (Promotor de Justiça MPMT).

Palestrantes:

Márcia Nunes Lisboa (Juíza de Direito TJBA). Tema: O instituto da fiança e a Lei Maria da Penha;

Lindinalva Rodrigues Corrêa (Promotora de Justiça MPMT). Tema: A Lei Maria da Penha e os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95;

Adriana Ramos de Mello (Juíza de Direito TJRJ). Tema: A ação penal no crime de lesão corporal leve praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher e as medidas de proteção.

15h30 - Coffee break

Adriana Santana Coningham (Juíza de Direito TJMT). Tema: A aplicação do artigo 16 da Lei Maria da Penha;

Mirian Aparecida Borges de Oliveira (Delegada de Polícia PCGO). O Papel das Delegacias da Mulher no combate a violência de gênero;

Tânia Regina de Matos (Defensora Pública DPMT). A defesa técnica dos agressores.

17h30 – Debate

Dia 26 de Março de 2010 (sexta-feira)

08h30 - Mesa de Trabalho número 03: Projetos e campanhas que visam reestruturar famílias, diminuir a violência doméstica, estimular as denúncias e o tratamento de vítimas, agressores e familiares.

Mediadora: Ana Emília Iponema Brasil Sotero, (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso)

Palestrantes:

Laís Cerqueira Silva (Promotora de Justiça MPDF). Projeto Promotoras Legais Populares;

Janete Riva (Coordenadora da Sala da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso) Projeto Cidadania Legal;

Elisamara Sigles Vodonós Portela (Promotora de Justiça MPMT) Projeto Questão de Gênero.

Paulo Roberto Jorge do Prado (Procurador de Justiça MPMT) Campanha de Combate a Pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes;

11h – Debate

14h - Mesa de Trabalho número 04: Questões práticas, legislativas, dificuldades e alternativas para garantir a melhor implementação da Lei 11.340/.

Mediador: Augusto César Fuzaro (Promotor de Justiça MPMT)

Palestrantes:

Marcelo Lessa Bastos (Promotor de Justiça MPDF). Tema: Da constitucionalidade da Lei Maria da Penha;

Renato Vasconcelos Magalhães (Juiz de Direito TJRN). Tema: Dificuldades e alternativas para melhor implementação da Lei Maria da Penha;

Tito Amaral: (Promotor de Justiça MPGO. Membro Componente da Comissão de Juristas Autores do Projeto de Reforma do CPP). Tema: O Projeto de reforma do Código de Processo Penal e suas implicações sobre a Lei Maria da Penha.

15h30 - Coffee break

Sasenasy Soares Daufenbach (Promotora de Justiça MPMT). A Lei Maria da Penha como instrumento de pacificação familiar e social.

Geraldo Fernandes Fidélis Neto (Juiz de Direito TJMT). Tema: O Papel das Políticas Públicas como garantia dos direitos assegurados na lei antiviolência doméstica.

17h – Debate