Governo paga dívida de R$ 22 milhões do Fundef

Mais uma dívida herdada do governo passado foi quitada pelo Estado no final de 2009. No dia 30 de dezembro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) concluiu o pagamento de R$ 22,1 milhões referente a ressarcimentos das perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até 1999 que era de R$ 7,6 milhões e foi parcelada e acabou acarretando juros da ordem de R$ 14,5 milhões. Do total, somente na gestão do governador Blairo Maggi, foram pagos R$ 18,4 milhões.

O empréstimo firmado em 7 de janeiro de 1999, era de R$ 7,6 milhões. Só que o valor final se deu devido o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) aliado ao grande período de carência, 36 meses. Estes dois fatores fizeram com que governo iniciasse em janeiro de 2002 o pagamento de uma dívida que já acumulava 71,8% em juros, totalizando R$ 13,2 milhões.

"Esta foi mais uma dívida feita pelo antigo governo que pagamos rigorosamente em dia. A época do empréstimo foi fixado o Selic como juros remunerados, fazendo com que o valor deixado para o próximo governo fosse sempre uma incógnita e dificultando nosso planejamento. Estes são recursos que agora deixarão de pagar dívidas do passado para serem verdadeiramente investidos no bem-estar da população e melhoria da infraestrutura de Mato Grosso", comentou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.

Sendo um valor flutuante, de 1999 quando foi contraído o empréstimo até dezembro de 2009, quando foi totalmente finalizado, a Secretaria de Fazenda pagou 187,5% em juros com o Selic. Somente em 2009 a Sefaz pagou R$ 1,1 milhão para a quitação da dívida do Fundef.

As estimativas ainda não concluídas apontam que somente no governo Blairo Maggi o endividamento de Mato Grosso sofreu uma drástica redução, o que representa dizer, mais recursos disponíveis para serem aplicações e obras e ações de interesse da sociedade. A Secretaria de Fazenda já renegociou o parcelamento de débitos provenientes das entidades da administração indireta estadual junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos moldes da Lei n.º 11.941/2009. O resultado foi a redução de praticamente R$ 400 milhões de dívidas, de um montante de R$ 664 milhões, ou seja, 60%.

As dívidas são da Companhia de Saneamento do Estado (Sanemat), Centro de Processamento de Dados (Cepromat), Companhia de Mineração (Metamat), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso (Imeq).