Albano reafirma compromissos e "empurra" caso Bosaipo para o TJ

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, para o biênio 2010/2011, o conselheiro Valter Albano reafirmou nesta segunda-feira, ao tomar posse no cargo, que pretende consolidar o planejamento estratégico do órgão. Segundo ele, esse planejamento "foi moldado numa única certeza: a razão de existir de uma instituição pública é a realização plena da sua finalidade". Apesar disso, em meio a obrigação de zelar pelo mais ardoroso aspecto constitucional, qual seja, a da fiscalização dos gastos, Albano “empurrou” para o Tribunal de Justiça a questão envolvendo o conselheiro Humberto Bosaipo, alvo de nova ação por parte do Ministério Público Estadual.

Bosaipo foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa porque sua remuneração mensal, oriunda de quatro fontes de renda, excede o teto constitucional. Além da imediata suspensão dos pagamentos, o MP pleiteou a restituição aos cofres públicos dos valores já recebidos.  Bosaipo recebe como conselheiro do TCE, Pensão Parlamentar (FAP), Aposentadoria como Técnico de Apoio Legislativo e Pensão vitalícia aos ex-Governadores do Estado.

De sua parte, Albano destacou que a questão é de responsabilidade do Poder Judiciário. Qualquer decisão envolvendo o conselheiro vai depender fundamentalmente de uma ordem judicial.

Albano assume a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso com o compromisso de dar continuidade aos projetos iniciados nas gestões que o antecederam, mas, com a certeza, de que estará atento as idéias ou propostas de inovação. Segundo ele, a palavra chave de sua gestão será consolidação. Ele explica que consolidar significa adotar todas as medidas necessárias à conclusão do planejamento estratégico elaborado para o período 2005-2011. Nas duas primeiras etapas o TCE implantou diversas inovações, desenvolvendo sistemas tecnológicos para aprimorar o controle das contas públicas e também se tornou referência na área da comunicação com a sociedade.

Nessa gestão que se inicia, o principal projeto a ser desenvolvido nos próximos dois anos será o sistema de controle externo concomitante, que é o acompanhamento simultâneo aos atos de gestão. O novo presidente do TCE também terá uma preocupação permanente com a qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

Valter Albano considera que o órgão que fiscaliza deve servir de exemplo também em seus procedimentos administrativos. Daí a ênfase que a gestão 2010-2011 vai dar à qualificação dos quadros internos, visando à capacitação em normas da administração pública, à capacitação técnica, celeridade, coerência e justiça nas decisões.

O Plano Estratégico 2010-2011 da nova gestão definiu dez objetivos. Entre eles, o que fortalece a credibilidade do TCE como guardião da gestão dos recursos públicos. Albano diz que ter consciência absoluta que a credibilidade virá naturalmente, se o Tribunal cumprir rigorosamente o ö seu dever.

Outro objetivo da gestão é contribuir para a efetividade das políticas públicas, de modo que o trabalho produza resultados que realmente influenciem positivamente na vida do cidadão.