Secretário Éder afasta 3 por suspeitas de fraudes

   Ele tomou a decisão a partir de ofício recebido da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública, que deu ciência à Sefaz sobre o inquérito policial que investiga suposto esquema de sonegação fiscal. O afastamento dos servidores foi necessário porque, de acordo com a portaria, durante as investigações constatou-se a participação efetiva no esquema de servidores fazendários. Diante desta situação a conduta destes, para a Sefaz, “macula, afronta e viola premissas que norteiam a administração pública”, destaca o secretário. Ele estabelece 60 dias para conclusão dos trabalhos.

   Os servidores estariam agindo numa combinação com empresários, com esquema de notas fiscais eletrônicas nas operações de vendas de milho e soja entre os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal. A operação Mala Preta cumpriu mandados de prisão de 26 por supostos envolvidos no esquema. Foi preso também o servidor aposentado da Sefaz e ex-deputado estadual, Pedro Rodrigues de Lima, hoje em liberdade, assim como os demais acusados, graças a uma liminar concedida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.

    Segundo a Sefaz, com cruzamento de dados foi possível detectar indícios de fraudes. Relatórios técnicos apontaram divergência entre as mercadorias comercializadas e as declaradas nas notas fiscais eletrônicas. A secretaria recebeu também denúncias sobre venda de notas por 5%, em média, do valor total do produto. As informações foram repassadas à Delegacia Fazendária, que ficou seis meses investigando as denúncias. Segundo Éder, empresas foram constituídas em nome de laranjas para fraudar o Fisco estadual. Os empresários declaravam nas notas que as mercadorias seriam exportadas para outros países. Dessa forma deixavam de pagar ICMS por causa dos incentivos à exportação. No entanto, os produtos eram vendidos no Brasil.