Antônio Joaquim ressalta principais ações de sua gestão no TCE

No dia 4 de janeiro o conselheiro Antônio Joaquim deixa a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  No seu lugar, toma posse o conselheiro Valter Albano. Em entrevista ao Programa do Antero, Antônio Joaquim fez um balanço da sua gestão.

Joaquim ressaltou que durante seu mandato foram criadas ferramentas para que a população participasse da fiscalização e controle do dinheiro público. “Não se consegue que o cidadão participe sem dar a ele ferramentas para que possa participar. Não existe espontaneidade nisso e o TCE trabalhou nesse sentido de criar ferramentas para que o cidadão tenha condições de fazer avaliações”.

Para que isso fosse possível, o Tribunal de Contas criou o site Portal do Cidadão,  em que a população tem acesso ao o Geo Obras - um sistema que armazena informações de todas as obras que estão sendo realizadas no estado . No Portal do Cidadão também está disponível a avaliação de resultado de políticas públicas. Hoje em dia, o portal ultrapassou a média de 70 mil acessos, incluindo acessos de outros países.

 “Certamente o que vai acontecer daqui para frente é o aumento do número de acesso. O uso dessa ferramenta só vai avançar. Isso porque quando o cidadão acostuma a acompanhar o dia-a-dia da gestão, ele não deixa de fazer isso”, avaliou Joaquim.

Outro avanço na gestão de Antônio Joaquim foi a implantação da avaliação do resultado das políticas públicas adotadas pelos governantes. “Nós implantamos a avaliação de resultados de políticas públicas nas áreas de saúde e educação. Esse é um grande salto de qualidade da auditoria, não ficar apenas auditando a legalidade, ou seja, fez a licitação correta, tudo bem, não! Mas se fez correta, para que usou esse dinheiro”. 

Para saber como está o resultado das políticas públicas adotadas é feita uma comparação com os índices nacionais. “Vemos se o estado ou o município está acima, abaixo ou igual ao nível nacional”.

Hoje a avaliação de resultados é feita apenas nas áreas de educação e saúde. Contudo, de acordo com o conselheiro Antônio Joaquim, o Tribunal de Contas do Estado quer complementar esse tipo de auditoria para as áreas de renda, habitação e segurança pública até 2011.

Obras paralisadas no estado

O último relatório apresentado pelo TCE revelou que no estado existem 256 obras paralisadas, a maioria de responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra).  O relatório foi feito com base nas informações passadas pela própria secretaria. Porém, o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti contestou os dados, dizendo que não havia esse número de obras paralisadas. Porém, não apresentou documentos que comprovassem tal afirmação.

Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado resolveu fazer auditoria “in loco” em todas as obras para verificar qual a real situação de cada uma delas. Como o número de obras paralisadas é grande, a auditoria foi divida entre os seis conselheiros.

“O objetivo não é penalizar, por exemplo, o atual governo. Existem obras paralisadas que tem 15 anos e que não são de responsabilidade do atual governo. É preciso se tomar uma decisão quanto a essas obras que estão paralisadas há tanto tempo”, esclareceu Antônio Joaquim.

“O prazo para o fim dessa auditoria não foi estipulado, porque trata-se de um assunto muito relevante e precisa ter o tempo necessário para que seja definitivamente resolvido”, lembrou.

Questionado se o Geo Obras não ajudaria na fiscalização dessas obras, Joaquim foi enfático. “O Geo Obras ajuda na fiscalização, porém existem gestores que não informam o Geo Obras das novas licitações,  o que é uma obrigação. Porque por lá o cidadão tem acesso ao contrato da obra, a licitação, ao pagamento da obra, mas para isso o gestor precisa alimentar o site.  Nós temos uma instrução normativa que obriga os prefeitos a darem publicidade a todos os atos, senão somos nós que temos que fazer, como vamos fazer agora com estas obras paralisadas e por conta disso vamos multá-los, porque eles não podem omitir essa informação para a população”.