Prefeito de Cuiabá quer redução do duodécimo

O prefeito Wilson Santos defende a redução do duodécimo da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Ele realizou uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se pode reduzir o repasse ao Legislativo em quase 17%.

Wilson chegou a ter uma vitória temporária em que o TCE afirmou ser justa a redução. Ao invés dos atuais 6% repassados sobre as receitas tributárias e as transferências constitucionais, o município pagou nos primeiros meses de 2008 apenas 5%, o que equivale à diferença de 17%. O problema é que a Câmara conseguiu voltar a receber o mesmo percentual de 6%.

Para justificar a redução, o prefeito alega que a Constituição Federal prevê que, em cidades com mais de 500 mil habitantes, o percentual da receita municipal destinado às câmaras é de até 5%. Justifica ainda que o último censo do IBGE apontou que a Capital conta com 526,8 mil habitantes. Diante do impasse, a Prefeitura já decidiu manter em 2010 o mesmo orçamento que a Câmara teve em 2009 (R$ 21,7 milhões).

Cada um dos 19 vereadores cuiabanos custa aos cofres públicos R$ 1,145 milhão. Apesar do valor ser alto, é um dos menores custos por parlamentar do país. Fica à frente das câmaras municipais de Belém (R$ 982.674,17), Boa Vista (R$ 925.178,92), Porto Velho (R$ 892.059,88), Rio Branco (R$ 836.255,21) e Macapá (833.520,00), segundo pesquisa realizada pela Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil a partir de dados das câmaras municipais de todas as capitais brasileiras.

Cada um dos 19 vereadores por Cuiabá tem direito a salário mensal de R$ 9 mil, além de R$ 9,3 mil em forma de verba indenizatória para gastos com a atividade parlamentar e outros R$ 12,3 mil para contratação de pessoal sem a realização de concurso público.