Juiz determina nova eleição na Câmara

   O juiz Eduardo Calmon de Almeida determinou nesta quarta (30) que o presidente da Câmara de Nova Brasilândia, José Braga Filho (PPS), promova nova eleição para a Mesa Diretora, referente ao biênio 2010/2011. O socialista conseguiu aprovar em plenário alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município que elevam de um para dois anos o mandato de presidente. O problema é que ele foi eleito em 1º de janeiro para exercer o cargo apenas até o final de 2009, mas quer se beneficiar das alterações.

   Advogada do vereador Hélio Cruz da Silva (PMDB), Débora Siqueira da Rocha explica que o peemedebista enviou requerimento ao presidente da Casa em que questionava o dia da eleição para a escolha dos novos membros da Mesa Diretora. Segundo ela, José Braga respondeu que não havia nova disputa em função da alteração nos dispositivos legais. Diante disso, Hélio Cruz ingressou com mandado de segurança.

   O juiz diretor do Fórum de Chapada dos Guimarães, Eduardo Calmon de Almeida, acatou o pedido e expediu liminar em que determina a realização de novo pleito para a escolha do vereador que vai presidir a Mesa de 2010 a 2011. “O atual presidente deveria ter aprovado em plenário a prorrogação do mandato no momento em que foram apreciadas as propostas de mudanças no Regimento e na Lei Orgânica. Como isso não ocorreu, terá que promover nova eleição”, explica a advogada de Hélio Cruz.

   Débora alerta que presidentes de outras Câmaras incorreram no mesmo equívoco de José Braga e podem ser acionados na Justiça. “Acredito que isto ocorreu por falta de conhecimento mesmo. Estes presidentes deixaram de cumprir alguns procedimentos administrativos necessários para que continuassem no comando das Casas de Leis”, analisa.