Promotor não viu problemas em empresa ter doado para campanha de Mauro Mendes nem no fato de o município já possuir equipamentos semelhantes
MPE arquiva inquérito sobre locação

O promotor de Justiça Gilberto Gomes arquivou o procedimento investigatório sobre a licitação para a locação de maquinários pesados por parte da prefeitura de Cuiabá.

O procedimento havia sido aberto após uma denúncia anônima protocolada dia 27 de maio deste ano na Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE) apontando supostas irregularidades no processo licitatório. O valor da licitação é de R$ 8,5 milhões.

O denunciante relatou que uma das vencedoras do certame, dividido em 19 lotes, foi a empresa Trimec Construções e Terraplanagem, do empresário Wanderley Fachetti Torres, sócio de Valdinei Mauro de Souza, um dos doadores da campanha do prefeito Mauro Mendes (PSB) em 2012.

Em outro ponto, a denúncia informava que a locação era desnecessária, uma vez que há menos de dois anos a prefeitura havia feito uma compra de equipamentos semelhantes no valor de R$ 13 milhões.

As informações trazidas pelo denunciante não convenceram o promotor. “Não há qualquer impedimento a uma empresa ou pessoa que tenha feito doações legais a candidatos de participar – e vencer – processo licitatório na gestão deste candidato”, escreveu.

Gilberto Gomes também refuta a tese de que não haveria necessidade de se locar equipamentos por conta da aquisição de 2011. “O fato de o município ter feito aquisições de equipamentos há menos de dois anos não o impede de proceder novas aquisições”, argumentou. “Não é irregular a decisão em locar equipamentos, ao invés de adquiri-los, já que esta decisão trata-se de típico ato de gestão”.

Conforme o que apurou o MPE, 10 empresas participaram ativamente da licitação, realizada na modalidade pregão registro de preços.

O denunciante ainda retornaria à sede do Ministério Público com novas informações, insinuando haver ligação entre três empresas que, supostamente, teriam participado da licitação.

“Constata-se, sem sombra de dúvida, que não possuem elas qualquer envolvimento com o processo licitatório (...), já que não há qualquer informação de que alguma delas tenha participado do certame”, afirmou o promotor.

Gomes especula que o denunciante talvez tenha confundindo a empresa Centro Oeste CQM de Máquinas e Movimentação, citada por ele, com a Construtora Brasil Centro Oeste, que participou da licitação. “São empresas absolutamente distintas”, pontuou.

Outro apontamento do denunciante é de que uma das vencedoras da licitação, a empresa SM de Almeida Silva, teria vendido 10,5 mil quilos de açúcar ao governo do Estado há cerca de dois anos, o que causaria estranheza por se tratar de produto muito distinto de maquinários pesados. Fato que, para o promotor, não tem “absolutamente nenhuma repercussão jurídica no procedimento licitatório atual”.

Por fim, Gilberto Gomes também refutou as informações de que algumas das empresas que participaram da licitação funcionavam em endereços distintos dos informados. Para ele, a irregularidade não pode atingir lotes vencidos por outras empresas.

O promotor, no entanto, aconselha a prefeitura a, caso saiba de algum fato que possa indicar falsidade nos documentos apresentados pelas vencedoras, adotar todas as medidas administrativas, inclusive, se for o caso, promovendo a anulação do contrato e a declaração de inidoneidade da empresa