CNM avalia impacto do aumento do salário mínimo

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre o impacto esperado nos municípios com o aumento do salário mínimo. Em entrevista ao Correio Braziliense, na matéria Orçamento: Prefeitos reclamam da conta publicada nesta quarta-feira (23), o presidente da CNM avalia: "não calculamos o impacto desse aumento real. Mas sabemos que teremos muitos problemas, principalmente no Nordeste e em alguns municípios de Minas Gerais”.

Ziulkoski questiona o fato de o Congresso não ter votado um projeto do senador Paim, sob a alegação de que quebraria a previdência. “Mas, em relação aos municípios, ele [o Congresso Nacional] age irresponsavelmente e não se preocupa em evitar um desastre nas contas municipais", afirma.

De acordo com a matéria, o aumento de 9,6% - ou de 6% acima da inflação - é maior do que o previsto inicialmente na proposta de Orçamento da União para 2010, encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto e a fixação do salário mínimo será, a partir de 1º de janeiro de 2010. O texto esclarece que a legislação fixa em 54% da receita corrente líquida o percentual máximo de gasto com pessoal pelas prefeituras.

Situação

"Não falo de dois ou três, mas centenas de municípios do Nordeste que pagam a quase metade dos servidores o salário mínimo. É muito bonito criar todos esses direitos no papel e não informar qual a fonte de financiamento", declarou Ziulkoski. Ele não acredita em uma possível negociação com o governo e revela: "no orçamento deste ano, apresentamos uma emenda de R$ 500 milhões que foi rejeitada. Só nos resta lamentar e denunciar”.

Ao falar sobre projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente da CNM se referiu à proposta de reajuste das aposentadorias e a emenda estendia o aumento do mínimo a todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, o governo afirma não ter condições de arcar com a fatura proposta.

Sobre a aprovação de um novo valor para o Salário, o governo anunciou nesta quarta-feira uma medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 e outra MP que reajusta em 6,14% as aposentadorias e demais benefícios pagos pela Previdência Social com valor superior ao salário mínimo. A MP também estabelece que a regulamentação deve ser feita até 31 de março de 2010, por meio de um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023.

As duas medidas estabelecem regras para reajustes em 2011. São elas: no caso do salário mínimo, correção feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se positivo; os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009, se positivo.