Sem licença, obras de duplicação da MT-251 são embargadas

A obra de duplicação da MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, foi embargada administrativamente pelo Instituto Chico Mendes por falta de licença ambiental, que deveria ter sido concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O coordenador do Instituto, Eduardo Barcello, explicou ao Olhar Direto que a instituição deveria ter sido consultada já que o local das obras está num raio de 10 de quilômetros das áreas federais.

De acordo com a legislação proposta pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), para execução de obras em áreas circundantes às federais se faz necessário a consulta à entidade responsável, neste caso, Instituto Chico Mendes.

Barcellos explicou ainda que a licença prévia concedida pela Sema venceu em abril de 2007, além disso o documento não autoriza a realização das obras. O coordenador adianta que a intenção não é prejudicar o Estado, mas sim exigir o cumprimento da lei. “Não temos nada contra o governo e nem contra o progresso, só queremos que a legislação seja cumprida, porque é através da licença que se tem os estudos dos impactos”, explicou.

O site Olhar Direto procurou o secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e ele informou que não foi notificado sobre o assunto e irá se pronunciar por uma nota oficial do governo. A reportagem também tentou falar com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, mas ele não atendeu o celular.

Em nota enviada à imprensa o governo informou que não foi notificado a respeito. Sobre o relatório de impacto ambiental, esclareceu que a obra está em processo de licenciamento. No entanto, segundo o coordenador do Instituto, a obra não poderia ter sido inciada.