Após flagrante, MP denuncia fiscal de tributos do Estado

O fiscal de tributos do Estado, Laurênio Lopes Valderramas, está sendo acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de exigir propina do estudante de Direito Iran Pereira, por conta do inventário de seu pai. O valor exigido foi de R$ 40 mil e serviria para promover o lançamento parcial do valor devido do Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação (ITCD). O MPE ofereceu a denúncia por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária. Se a denúncia for aceita, as penas previstas incluem reclusão de 3 a 8 anos, multa e perda do cargo ou função pública.

Segundo o MP, tudo começou em junho deste ano, quando o fiscal foi preso em flagrante recebendo a propina, depois de realizar uma avaliação dos bens inventariados de uma fazenda em Castanheira. Para ganhar vantagem, Valderramas informou aos herdeiros que o montante de ITDC a ser pago seria de aproximadamente R$ 180 mil, mas que ele poderia reduzir o imposto para R$ 90 mil. Para que isso fosse feito, o contribuinte deveria pagar R$ 40 mil em favor do fiscal. Este valor poderia ser dividido em até 6 parcelas.

Indignados com a proposta, os herdeiros resolveram denunciar a prática de corrupção para a polícia. Com isso, a Delegacia Fazendária, em parceria com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), tomou as providências necessárias a fim de registrar a ação criminosa. Quando a propina foi paga ao fiscal, ele justificou dizendo que o valor correto do imposto era de R$ 189 mil. Porém, da maneira como foi feito o cálculo, as vítimas iriam economizar R$ 62 mil, uma vez que teriam de desembolsar apenas R$ 127 mil. Destes, R$ 87 mil iriam para os cofres públicos e R$ 40 mil iriam diretos para a conta de Valderramas.

Depois de registrar a fraude, a Corregedoria Fazendária decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o fiscal e a secretaria de Fazenda (Sefaz) determinou a realização de uma nova avaliação dos bens inventariados das vítimas de extorsão. Feito isso, foi constatado que o valor do patrimônio é de R$ 3,2 milhões, acarretando o lançamento do ITDC no valor de R$ 139 mil.