Congresso aprova orçamento da União para 2010

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira o último orçamento a ser executado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta orçamentária de 2010 prevê R$ 151,9 bilhões para investimentos públicos, R$29,9 bilhões para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além da estimativa de crescimento de 5% do PIB (Produto Interno Bruto). Com a aprovação do orçamento, o Congresso encerra as atividades de 2009. A matéria segue para a sanção do presidente Lula.

A grande preocupação do governo era garantir recursos em ano eleitoral para obras consideradas prioritárias do PAC e da Petrobras. O programa recebeu para o ano que vem uma reserva de R$ 2 bilhões a mais do que no orçamento de 2009. Os líderes governistas mobilizaram a base aliada e conseguiram reverter o bloqueio de verba para quatro obras da estatal que foram incluídas na lista de irregularidades graves encaminhadas ao Congresso pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Antes da votação do texto, a direção da Petrobras encaminhou um oficio à comissão pedindo a liberação dos recursos para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco -- que também foi investigada pela CPI da Petrobras, encerrada no Senado sem apontar irregularidades no relatório final -- para o complexo petroquímico do Rio de Janeiro, para a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e para o terminal de escoamento no Espírito Santo.

Ao todo, deputados e senadores aprovaram a suspensão de repasse por irregularidades para 20 obras do governo federal, sendo que seis são do PAC. A lista do TCU defendia que o bloqueio atingisse 42 empreendimentos, com irregularidades graves. O relator do orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), minimizou a redução do bloqueio de repasses porque, segundo ele, não há a liberação dos recursos automaticamente.

"Todas as obras com indícios de irregularidades podem receber dotação orçamentária, mas o dinheiro não pode ser usado enquanto tiver bloqueios do TCU", disse.

Segundo o relator, as obras com repasses suspensos, ainda têm uma brecha para voltar a ter dinheiro em 2010. Os responsáveis pelas obras bloqueadas terão que entregar, em fevereiro, ao TCU novos relatórios sobre regularização das irregularidades e o Congresso nacional pode aprovar créditos suplementares para dar continuidade aos projetos.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), criticou a manutenção das obras do PAC na lista de obras com problemas. "A fiscalização sobre o gasto público é permanente. Não precisa parar a obra para fiscalizar se o gasto está sendo bem ou mal feito, aliás, paralisar a obra pode significar um resultado negativo duplamente", disse.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caído (GO), rebateu as críticas. "Não posso permitir que o governo tenha mais poder que o Congresso para colocar dinheiro em obras eleitoreiras", disse.

Impasse

A aprovação do orçamento foi marcada por um embate entre governo e oposição em torno da uma nova estimativa de arrecadação para 2010, apresentada nas últimas horas e que acrescentou mais R$ 3,8 bilhões a proposta. Os recursos foram incluídos nas emendas de investimento que são elaboradas pelo relator. A oposição colocou sob suspeita as emendas do petista.

"Nós estranhamos algumas emendas na peça orçamentária, como a que direciona recursos para construção de obras para a Copa do Mundo de 2014. Este é o caso de uma emenda que dirige recursos para obras para a Copa no Piauí. Nós sabemos que o Piauí é um estado necessitado de recursos e nós podemos e devemos encaminhar recursos para lá. Mas não é dessa forma que vamos fazê-lo, pois todos sabem que o estado não sediará nenhum jogo", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Com a ameaça da oposição de adiar a votação do orçamento para fevereiro, Magela cedeu e repassou os recursos para as emendas de bancada.

Sob pressão dos oposicionistas, o relator também recuou em relação à autorização para o governo administrar os recursos do PAC. Magela atendeu em parte a reivindicação da oposição e diminuiu de 30% para 25% a margem para que o Executivo mexa na verba do PAC sem amarras. A oposição defendia que esse índice ficasse em 10%.

Esse ponto provocou o enfrentamento de governo e oposição na Comissão Mista de Orçamento. Sem conseguir fechar um acordo sobre esse ponto durante as discussões na comissão, o presidente do colegiado, senador Almeida Lima (PMDB-SE), lançou mão do regimento e encaminhou o relatório final para votação direta em plenário.

"Esses 30% do PAC dá mais de R$ 9 bilhões e o governo poderia remanejar como quiser em um ano eleitoral sem ouvir o Congresso. O máximo que podemos aceitar é 10%", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Emendas

No texto, os parlamentares também encontraram uma forma de evitar que o governo cancele as emendas de bancadas --cada uma no valor de R$ 9 bilhões-- que também são destinadas para obras nos Estados. Na proposta, foi fixado um dispositivo impedindo que o Executivo cancele 50% das emendas de bancada. Há previsão apenas para o contingenciamento, o que permite que o dinheiro seja liberado quando a arrecadação melhorar. Após a aprovação da proposta orçamentária, o governo costuma anunciar contingenciamento de parte das emendas de bancadas, além do cancelamento.

Para o orçamento de 2010, o parecer do petista estabelece R$ 12,5 milhões para as s emendas individuais dos 81 senadores e 513 deputados. As emendas são utilizadas por muitos congressistas para promoção pessoal nos Estados. Pela proposta, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas com sugestões de aplicação de recursos em suas bases eleitorais. Não há garantia de que os recursos serão pagos.

De acordo com a proposta, as estatais responderão por 62% do total reservado para investimento. Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões --contra R$ 54,5 bilhões previstos para 2009.

Alterações

Durante a tramitação do texto, o Congresso mudou a proposta encaminhada pelo Executivo. Foi incluída uma reserva para elevar o salário mínimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 510,00 a partir de 1° de janeiro de 2010 --um custo de cerca de R$ 20 milhões. Também há previsão de aumento real para os aposentados e pensionistas, calculado em R$ 3,5 milhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar nos próximos dias duas medidas provisórias oficializando essas medidas.