Renúncia ao cargo de presidente da Câmara foi lida na segunda-feira. Com isso, Juara ficou sem prefeito desde segunda-feira (15).
Juiz anula renúncia de vereador que deixou cidade sem prefeito em MT

Uma decisão judicial estabilizou a situação administrativa de Juara, a 690 quilômetros de Cuiabá, que amanheceu sem prefeito nesta quarta-feira (17). A Justiça anulou o ato de renúncia do vereador Lourival de Souza Rocha, o Lorão Macarena, do PSD, do cargo de presidente da Câmara Municipal da cidade, lido em plenário na segunda-feira (15). Com isso, o município tinha ficado sem prefeito, já que Lorão vinha ocupando a função interinamente desde o início deste ano, após o pleito de 2012 ter sido invalidado pela Justiça Eleitoral.

O juiz Cássio Leite de Barros Netto, da Comarca de Juara, anulou o documento após Lourival ingressar com um pedido de liminar alegando que a carta de renúncia ao cargo de presidente do Legislativo municipal não era a sua real intenção e que não teria passado de uma "brincadeira" por parte dos colegas parlamentares. O magistrado embasou a decisão em um artigo do Regimento Interno da Casa de Leis, o qual estabelece que se o presidente da Câmara estiver substituindo o prefeito ficará impedido de praticar qualquer ato que tenha ligação com a função legislativa.

"É clarividente que na data da referida carta de renúncia o requerente estava exercendo plenamente o cargo de prefeito interino do município de Juara, restando vedada a prática de qualquer ato que venha a acarretar consequência no âmbito legislativo", comentou o magistrado, na decisão proferida nesta quarta-feira, que retorna Lourival ao cargo de presidente da Câmara e, consequentemente, ao de prefeito interido da cidade até a posse do novo prefeito, escolhido no dia 7 deste mês em eleição suplementar.

A renúncia teria sido feita de forma antecipada, já que o combinado entre os parlamentares, no início do ano, era de que iria renunciar à presidência do Legislativo logo que deixasse o cargo de prefeito, abrindo espaço para que outros colegas pudessem concorrer à vaga, segundo Lourival. Na carta, lida pelo presidente em exercício José Geraldo Rodrigues Neto, o Zé Moleque, Lourival disse que iria renunciar devido ao acúmulo de problemas particulares e à turbulência de episódios políticos que geraram instabilidade política e administrativa no município.

Essa carta já estava pronta desde essa época como forma de assegurar o cumprimento do acordo entre Lourival e os demais parlamentares. Porém, a leitura foi antecipada. Por meio de nota, o presidente em exercício afirmou não entender o motivo pelo qual o prefeito interino negou a validade da renúncia que estava assinada por ele. "Ao assinar a carta de renúncia, o vereador Lorão Macarena não soube avaliar as consequências para a população, citada por ele mesmo em seus pronunciamentos à imprensa e, por fim, essa culpa não me pertence", disse, na carta.

A eleição do ano passado foi invalidada porque o prefeito eleito, Oscar Bezerra (PSB), teve registro de candidatura indeferido por irregularidades cometidas em 2008, quando também ocupava o cargo de prefeito. Desse modo, foi enquadrado pela Lei Ficha Limpa e impedido de assumir a função.

Posse
A posse do novo prefeito de Juara está prevista para acontecer no próximo dia 26, no cartório eleitoral do município. Edson Piovesan foi eleito no último dia 7 com 7.807 votos e concorreu com outros cinco candidatos, incluindo Lourival, que obteve 3.814 votos nas urnas.