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Para dirigentes partidários de Mato Grosso, mudança deve vir junto com o financiamento público e pode trazer mais igualdade entre concorrentes
Fim de doações de empresas é bem-aceita
Dirigentes partidários de Mato Grosso são favoráveis ao fim das doações de empresas a campanhas eleitorais, desde que haja financiamento público aos candidatos.
A constitucionalidade destas doações é analisada pelo Supremo Tribunal Federal e deve voltar à pauta no início do próximo ano.
Se houver alteração, ela deve valer já para a eleição de 2014. Neste caso, só serão aceitas as doações de pessoa física e do Fundo Especial Partidário.
Até o momento, o placar no Supremo é de três votos favoráveis à proibição. A apreciação, todavia, segue interrompida devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Ao proferir seu voto, o ministro Dias Toffoli citou dados de um levantamento que apontou que, nas eleições municipais do ano passado, as empresas doaram R$ 751,8 milhões aos candidatos, o equivalente a 95% do total de doações feitas.
A ex-senadora Serys Slhessarenko (PTB) é uma das que apoiam o fim das doações feitas por empresas. Para ela, a melhor forma seria o financiamento público, o que possibilitaria, em sua visão, mais igualdade entre os concorrentes.
Ressalta, todavia, que, com o dinheiro público, deve haver uma fiscalização ainda maior sobre os recursos gastos nas campanhas.
O deputado Ezequiel Fonseca, presidente regional do PP e responsável pela articulação de uma possível campanha de Eraí Maggi (PP) ao governo do Estado, também afirma ser favorável ao fim das doações feitas por empresas.
Ele, no entanto, não avalia esta mudança como essencial para que haja alterações significativas no cenário político. Para o progressista, é preciso que o Congresso Nacional aprofunde a discussão sobre o financiamento público das campanhas.
O maior questionamento apontado pelo Supremo, entretanto, não é quanto à igualdade entre os concorrentes dos pleitos, mas à possível troca de favores entre os eleitos e as empresas doadoras.
Outra questão debatida pelos ministros do STF é quanto ao percentual de doação de pessoa física. A questão foi levantada pelo ministro Luis Fux, que apontou a possibilidade de pessoas ricas passarem a ter maior influência sobre a eleição.
Ainda será discutido um prazo para que a nova regra possa valer. Caso esse prazo não seja colocado em votação e as doações de pessoa jurídica sejam proibidas, elas devem deixar de existir já em 2014.
A Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) sobre este assunto foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011, mas só agora entrou na pauta do Supremo.
MULTINACIONAIS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, já começou a discutir as regras para o pleito do próximo ano. Entre as novidades apresentas está a impossibilidade de doação feitas por empresas multinacionais.
A proposta foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli. O ministro mato-grossense Gilmar Mendes pediu vista da matéria.
A constitucionalidade destas doações é analisada pelo Supremo Tribunal Federal e deve voltar à pauta no início do próximo ano.
Se houver alteração, ela deve valer já para a eleição de 2014. Neste caso, só serão aceitas as doações de pessoa física e do Fundo Especial Partidário.
Até o momento, o placar no Supremo é de três votos favoráveis à proibição. A apreciação, todavia, segue interrompida devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Ao proferir seu voto, o ministro Dias Toffoli citou dados de um levantamento que apontou que, nas eleições municipais do ano passado, as empresas doaram R$ 751,8 milhões aos candidatos, o equivalente a 95% do total de doações feitas.
A ex-senadora Serys Slhessarenko (PTB) é uma das que apoiam o fim das doações feitas por empresas. Para ela, a melhor forma seria o financiamento público, o que possibilitaria, em sua visão, mais igualdade entre os concorrentes.
Ressalta, todavia, que, com o dinheiro público, deve haver uma fiscalização ainda maior sobre os recursos gastos nas campanhas.
O deputado Ezequiel Fonseca, presidente regional do PP e responsável pela articulação de uma possível campanha de Eraí Maggi (PP) ao governo do Estado, também afirma ser favorável ao fim das doações feitas por empresas.
Ele, no entanto, não avalia esta mudança como essencial para que haja alterações significativas no cenário político. Para o progressista, é preciso que o Congresso Nacional aprofunde a discussão sobre o financiamento público das campanhas.
O maior questionamento apontado pelo Supremo, entretanto, não é quanto à igualdade entre os concorrentes dos pleitos, mas à possível troca de favores entre os eleitos e as empresas doadoras.
Outra questão debatida pelos ministros do STF é quanto ao percentual de doação de pessoa física. A questão foi levantada pelo ministro Luis Fux, que apontou a possibilidade de pessoas ricas passarem a ter maior influência sobre a eleição.
Ainda será discutido um prazo para que a nova regra possa valer. Caso esse prazo não seja colocado em votação e as doações de pessoa jurídica sejam proibidas, elas devem deixar de existir já em 2014.
A Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) sobre este assunto foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011, mas só agora entrou na pauta do Supremo.
MULTINACIONAIS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, já começou a discutir as regras para o pleito do próximo ano. Entre as novidades apresentas está a impossibilidade de doação feitas por empresas multinacionais.
A proposta foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli. O ministro mato-grossense Gilmar Mendes pediu vista da matéria.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/1482/visualizar/
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