MP promove audiência pública e notifica Prefeitura e CDL para garantir acessibilidade

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade têm até o mês de fevereiro de 2010 para garantir a funcionalidade dos edificações públicas e privadas visando o acesso das pessoas com deficiência. A recomendação consta em uma notificação encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça, em novembro deste ano.

De acordo com o promotor de Justiça José Jonas Sguarezi Junior, tanto a administração pública quanto a CDL devem promover, em 90 dias, a adoção de medidas para a efetiva execução da adequação dos espaços físicos, removendo obstáculos dos prédios, logradouros e meios de transporte público. “A acessibilidade às pessoas com deficiência é garantida por lei, portanto, deve ser cumprida pelos órgãos públicos e entidades privadas”, disse.

Segundo ele, na última sexta-feira (11.12), a Promotoria de Justiça promoveu uma audiência pública para discutir a importância da acessibilidade com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública, CDL, Associação Mato-grossense de Apoio aos Deficientes (Amad) e população em geral.

“Na audiência ficou acordado que após o término do prazo estipulado, a Prefeitura e a CDL deverão enviar relatórios ao Ministério Público, informando as ações realizadas e, caso não tenha sido possível cumprir alguma determinação, comunicar o motivo da não execução”, explicou ele.

CAMPANHA - Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência é uma luta que o Ministério Público vem realizando há algum tempo. Em 2007, foi lançada em todo o Estado uma ampla campanha sobre o assunto. Por meio de peças publicitárias, os cidadãos que residem em Mato Grosso tiveram acesso a informações sobre a importância do respeito aos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência. A campanha foi destinada às pessoas de baixa estatura, cadeirantes, deficientes visuais, idosos e obesos.

Além da campanha nos veículos de comunicação, o Ministério Público realizou diversas audiências públicas sobre o assunto. Também foram firmados dezenas de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e ajuizadas várias ações civis públicas para assegurar os direitos dos cidadãos.