Justiça derruba liminar contra montagem de árvore de R$ 3,7 milhões em SC

O TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina derrubou na terça-feira (15) a liminar que suspendia o contrato de R$ 3,7 milhões da Prefeitura de Florianópolis para a montagem da árvore e de um palco de shows na avenida Beira Mar Norte, no centro da cidade.

Em sua decisão, o desembargador Carlos Prudêncio afirmou que "a suspensão do contrato poderá acarretar grave lesão à ordem e à economias públicas". Ele ainda destacou que a economia de Florianópolis é voltada ao turismo e que a suspensão da construção da árvore pode levar ao cancelamento de reservas já feitas na rede hoteleira da cidade.

A liminar de suspensão tinha sido concedida no último dia 10 em resposta à ação popular impetrada pelo vereador João Amin (PP).

Um dia antes, o Ministério Público de Santa Catarina também foi à Justiça pedir a suspensão do contrato. Segundo a Promotoria, havia irregularidades na dispensa de licitação --por "notória especialização"-- porque a Palcosul não é a única empresa a executar o serviço pretendido e apenas intermedeia a locação da estrutura com outras empresas.

Anteriormente, o secretário municipal de Turismo, Mário Cavallazzi, disse que as críticas feitas à instalação eram "políticas" e que a prefeitura era responsável apenas pelo repasse de verbas provenientes de um fundo patrocinado por empresas privadas. Essas empresas, disse, bancam a instalação da árvore natalina e outros eventos de final de ano, como um show do cantor italiano Andrea Bocelli na cidade.

Os eventos, segundo ele, estão sendo "integralmente" patrocinados por essas empresas em troca de incentivos fiscais. A prefeitura espera que as festas atraiam 1,5 milhão de turistas e movimentem R$ 126 milhões até 2010.