Procons analisam fórmula para pedir ressarcimento

O Procon de Mato Grosso instaurou investigação preliminar sobre os valores cobrados a mais do consumidor nos últimos sete anos nas faturas de energia elétrica. A decisão foi tomada após reunião do Grupo de Trabalho (GT), formado pelos Procons de Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, Paraíba e pelo Fórum de Entidades Civis do Ceará, na semana passada, para estudar a denúncia de irregularidade na metodologia de reajuste da tarifa de energia elétrica apresentada pelas concessionárias de cada um desses estados. O GT foi deliberado durante a 62ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.

Conforme notícia veiculada pelo Diário, na edição do dia 15 do mês passado, a concessionária local de energia, a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) lidera, em percentual, o ranking das dez empresas que no primeiro semestre deste ano praticaram cobranças indevidas de energia devido ao erro das contas em cálculo de reajuste tarifário autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Até o final deste ano, o volume pago a mais pode somar mais de R$ 80 milhões, somente no Estado.

O GT chegou a conclusão de que a Aneel tem condição de reparar os consumidores pelo valor pago a mais durante esses anos, e que as concessionárias de energia elétrica do país foram as beneficiadas com as falhas na fórmula de reajuste. Os órgãos de defesa do consumidor solicitam ainda a correção da fórmula que continua errada. “Vamos requerer da Aneel a correção da metodologia aplicada para que, a partir de janeiro, seja feito um aditivo nos contratos de concessão de energia elétrica que mude o critério de reajuste”, acrescenta a superintendente.

Segundo levantamento da agência reguladora, os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz. A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 7 bilhões. Só no primeiro semestre do ano estima-se que as perdas ao consumidor cheguem a R$ 631 milhões.

AÇÃO - O Grupo solicitou também, em caráter de urgência, uma reunião entre a Aneel, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

A criação do Grupo de Trabalho pelo DPDC foi motivada pelo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a possibilidade de erro na metodologia utilizada para o cálculo do reajuste tarifário da energia elétrica desde o ano de 2002.

O Procon estadual está aberto aos esclarecimentos. Os postos do órgão de defesa do consumidor estão localizados na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 917, bairro Araés e no Ganha Tempo, Praça Ipiranga – Centro. O atendimento na sede funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h e no Ganha Tempo, das 07h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 08h às 12h. Os telefones de contato são 151 e 3613-8500.