Governo quer expansão de atividade da Embrapa em outros países

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) se prepara para aumentar sua atuação no exterior e passar também a receber royalties de cultivares brasileiros usados em outros países. Para atingir esse objetivo, o conselho de administração da empresa aprovou na segunda-feira (14) o texto de um anteprojeto de lei para mudar o estatuto da companhia. A intenção é que o projeto seja enviado ao Congresso no início de 2010.

"Temos urgência nesse assunto e, com certeza, vamos levar (o projeto) para o Congresso com urgência no próximo ano", disse o chefe da assessoria jurídica da Embrapa, Antonio Nilson Rocha. Hoje, o estatuto da companhia não permite que ela atue fora do país. Mas a cada viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a demanda por serviços e pesquisas da Embrapa aumenta, segundo Rocha.

Lula se tornou o principal divulgador da excelência do trabalho da Embrapa, que incorporou à ação diplomática feita junto a países emergentes. "Cada vez que o presidente viaja para um país diferente, a nossa demanda cresce e nem sempre podemos responder", destacou Rocha.

Apesar de possuir laboratórios virtuais nos Estados Unidos, Coreia, Holanda e França, as ações desenvolvidas pela Embrapa no exterior hoje são limitadas pelo estatuto, que prevê atuação plena apenas dentro do país. O trabalho externo ocorre apenas por meio de intercâmbios, termos de cooperação e transferência de tecnologia. Daí a intenção de abrir escritórios em países de interesse do Brasil e também em nações que necessitem de conhecimento técnico brasileiro, como ocorre hoje em Gana, na África.

Sem poder fazer despesa fora do Brasil, a Embrapa depende de parceiros externos para realizar algum projeto lá fora. Os gastos de intercâmbios e de pesquisa conjunta, por exemplo, são bancados pelo país que recebe os pesquisadores brasileiros.

As perspectivas com o novo estatuto são a de gerar riquezas para o Brasil e a de estimular o crescimento da agricultura doméstica. "A principal vantagem da mudança seria a possibilidade de recebermos royalties de cultivares que temos no Brasil. A ideia é a de obter recursos", explicou o chefe da assessoria jurídica. Ele lembra que Lula também já demonstrou que gostaria de ver a estatal atuando de forma mais efetiva no exterior.