Mato Grosso reestrutura dívidas e economiza R$ 400 milhões

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), renegociou o parcelamento de débitos provenientes das entidades da administração indireta estadual junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos moldes da Lei nº 11.941/2009.

Após estudos e discussões técnicas, o secretário de Fazenda, Eder Moraes, recebeu a autorização do governador Blairo Maggi para avançar na reestruturação da dívida fundada das autarquias e indiretas do governo. O resultado foi a redução de praticamente R$ 400 milhões de dívidas, de um montante de R$ 664 milhões, ou seja, 60%.

A equipe técnica do Tesouro Estadual, liderada pelo secretário-adjunto Edmilson José dos Santos, obteve êxito e assim todas essas instituições estão agora fora do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Governo Federal, podendo, portanto, serem liquidadas caso o governo decida por isso. As dívidas são da Companhia de Saneamento do Estado (Sanemat), Centro de Processamento de Dados (Cepromat), Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso (Imeq).

Segundo Eder Moraes, agora todas essas dívidas têm dia e hora para acabar. “Sabemos o início e o fim do estoque de dívidas e, absolutamente dentro da capacidade de pagamento do Estado, lutamos incessantemente por essa reestruturação das dívidas estaduais. A resposta veio com uma economia de R$ 400 milhões para os cofres do Estado, ou seja, é o fim de um ciclo viciado de renovações e prorrogações de saldos devedores. É o fim do regime de escravidão entre Estado e União nessa modalidade de dívida e isso é motivo de orgulho para a sociedade mato-grossense", afirmou.

O secretário destaca que na administração do governador Blairo Maggi e do vice, Silval Barbosa, foi liquidada toda a dívida externa de Mato Grosso. “Nós diminuímos sobremaneira o endividamento do Estado, melhoramos o balanço estatal com equilíbrio fiscal e, acima de tudo, com responsabilidade social fomos o Estado da federação que mais investiu recursos próprios em infraestrutura. Além disso, trouxemos a Copa de 2014, criamos o maior programa social de segurança alimentar de Mato Grosso, o ‘Panela Cheia’, duplicamos o PIB do Estado e melhoramos a renda per capita do nosso povo”, lembrou.

Por fim, Eder Moraes complementa que com eficiência, o Estado reduziu a carga tributária em 25% de 2003 a 2007, ou seja, de 11,87% para 9,11%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Diminuímos o ICMS em 25%, sem falar que não cobramos imposto sobre os produtos da cesta básica e energia elétrica de quase um milhão de pessoas de baixa renda. Ainda reduzimos a carga tributária de 86 segmentos da economia estadual. Também estamos em dia com os passivos trabalhistas, uma marca histórica e indelével desse governo na direção de uma vida melhor para todos. É assim que se governa, cuidando do presente e com os olhos para o futuro", enfatizou o secretário de Fazenda.

DÍVIDA

O objeto da Lei nº 11.941/2009 é o pagamento à vista ou parcelamento em até 180 meses de todos os débitos dos contribuintes (constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União), inclusive os anteriormente parcelados nos moldes das Leis nº 9.964/2000 (Refis) e 10.684/2003 (Parcelamento Especial – PAES) e no Parcelamento Excepcional (PAEX), de que trata a Medida Provisória nº 303/2006.