Incra passa a emitir certificado de imóvel rural pela internet

A partir desta segunda-feira, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) passa a emitir pela internet o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Com isso, os empréstimos, negócios e transferências ligados a imóveis rurais poderão ser feitos com maior agilidade.

O documento é exigido pela área de crédito dos bancos ou pelos serviços cartoriais que precisam da comprovação de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Até então, o certificado valia por três anos, mas será agora emitido anualmente, mediante o pagamento de taxa cadastral de R$ 1,40 para imóveis com área de até 20 hectares ou de R$ 30 para aqueles de 20 a 1000 hectares. Constam do sistema 6 milhões de imóveis rurais, a maioria situada no Sudeste e no Sul do país.

O Incra gastava cerca de R$ 5 milhões em despesas com os Correios, para enviar o documento aos proprietários de imóveis rurais, cujos endereços nem sempre estavam atualizados.

Segundo a coordenadora-geral de Cadastro Rural do Incra, Lucimeri Selivon, a taxa que será cobrada se refere à manutenção do registro e o valor será recolhido à Conta Única da União.

A regularidade do cadastro rural atesta a natureza da exploração econômica da área e facilita a localização de seus representantes.

Até o final de dezembro, o CCIR fornecido pela internet vai atestar a situação cadastral dos imóveis a partir de 2006, uma vez que os últimos documentos que vinham sendo expedidos correspondiam ao ano de 2005.

Por isso, neste mês, a emissão do documento vai gerar o recolhimento equivalente ao dos quatro últimos anos.

Segundo a diretora de Ordenamento Fundiário do Incra, Erica Galvani, a partir de janeiro de 2010, no entanto, serão cobrados apenas os valores do exercício em questão.

A emissão será feita com certificação digital. Quem não tiver acesso à internet poderá procurar uma das 3.000 unidades municipais de cadastramento do Incra, uma das 40 unidades avançadas ou ainda uma das 30 sedes regionais.

Os interessados em obter o certificado podem acessar o link disponível no canto superior direito do site do Incra. Ele será emitido com número para comprovação de autenticidade, que poderá ser checada no site pelos bancos ou cartórios.