OAB pede cassação de deputados distritais envolvidos no mensalão do DEM
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou na Câmara Legislativa novos pedidos de cassação contra os parlamentares citados no inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga o suposto esquema de corrupção. A Mesa Diretora da Casa já havia representado contra os parlamentares.
A OAB pede ainda que os distritais sejam impedidos de votar os processos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), acusado de participação no esquema, e que as sessões sejam abertas e acompanhadas pelo público.
"É preciso fazer política com ética. Os mandatos estão incompatibilizados com a vontade popular e a compatibilização é o afastamento dos que estão em desacordo com a ordem pública", disse o presidente da OAB, Cesar Britto.
O presidente em exercício da Câmara local, Cabo Patrício (PT), saiu em defesa dos colegas e disse que, se a OAB quiser, pode recorrer a Justiça para impedir a participação dos deputados.
"Cada parlamentar tem a prerrogativa de dar seu voto e a OAB tem seu direito de questionar, de ir à Justiça se quiser", afirmou.
Serão investigados o presidente licenciado da Câmara local, Leonardo Prudente (DEM), que se afastou do cargo por causa da denúncia; Júnior Brunelli (PSC), corregedor licenciado; a líder do governo, Eurides Britto (PMDB); Benício Tavares (PMDB); Rogério Ulysses (PSB); Roney Nemer (PMDB); Ayton Gomes (PMN) e Benedito Domingos (PP).
Também são citados no inquérito os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), mas que não serão representados porque não estão exercendo o mandato.
Corregedoria
A Corregedoria já notificou quatro parlamentares da representação da Mesa: Eurides, Nemer, Ulysses e Benedito Domingos.
Eles têm até o próximo dia 25 para entregarem suas defesas. Após a entrega da defesa, o corregedor terá 15 dias úteis para analisar os documentos e entregar o relatório para votação na Comissão de Ética. Por lá, haverá indicação de relator e um novo prazo para defesa.
Se o pedido de cassação for aprovado na comissão, segue para análise do plenário.
O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), ex-secretário de Arruda, foi eleito na semana passada corregedor substituo. Ribeiro afirmou que é preciso investigar os parlamentares individualmente.
"Cada caso é um caso. Não se julga por atacado nem se relata por atacado. Temos que relatar caso a caso até porque me parece que cada caso tem sua especificidade", disse.
Ribeiro substitui Brunelli, que é acusado de envolvimento no chamado mensalão do DEM. Brunelli se licenciou do cargo após ter sido flagrado em um dos vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, fazendo uma oração em agradecimento a uma suposta propina.
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