Sefaz suspende cadastro de 25 empresas implicadas

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) anunciou ontem que suspendeu do cadastro de contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado as inscrições estaduais de 25 empresas suspeitas de envolvimento na Operação Mala Preta. A ação foi deflagrada na semana passada para combater fraudes ao Fisco estadual promovida por empresas do ramo de grãos do Estado, por meio de emissão de notas eletrônicas “frias”. Vinte e oito pessoas foram presas acusadas de envolvimento.

Com a suspensão, o Fisco estadual, informou a Sefaz, antecipou-se à continuidade de transações criminosas no setor do agronegócio que geraram sonegação estimada em pelo menos R$ 3 bilhões desde 2005. A reativação das inscrições somente será possível após emitido atestado de idoneidade das empresas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública, responsável pelo inquérito.

Ainda esta semana, a Sefaz solicitou à Delegacia Fazendária os nomes dos servidores indiciados para colocá-los à disposição da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do órgão, conforme informou em nota. “A medida não se trata de condenar antecipadamente os servidores ou presumir a culpa, mas visa preservar a própria administração de críticas quanto à falta de providências internas”, explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.

Segundo o secretário, também foi solicitado à Corregedoria Fazendária para procurar a Delegacia Fazendária a fim de identificar providências cautelares no âmbito da receita pública e proceder a instauração da respectiva sindicância ou processo administrativo disciplinar.

A Operação Mala Preta foi deflagrada em conjunto pela Sefaz e pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária. As fraudes começaram a ser identificadas em um minucioso trabalho de cruzamento de dados realizado pela Sefaz. Pelos relatórios técnicos, existe um volume de mercadorias comercializado e declarado nas notas fiscais eletrônicas incompatível com o potencial de arrecadação do ICMS no segmento de grãos.

Além da constatação do Fisco, denúncias foram feitas sobre notas fiscais que estariam sendo comercializadas, em média, por 5% do valor total do produto. Também foi informado que as fraudes estariam ocorrendo na emissão de notas fiscais eletrônicas, referentes a operações de vendas de milho e soja, entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo.

Moraes alertou que as investigações constataram que empresas foram abertas em nome dos chamados “laranjas” ou de “testas de ferro” com a finalidade de fraudar o Fisco estadual. (Com assessoria)