Violência contra a mulher: Mais do que violência, violação dos Direitos Humanos

Fizemos nesta semana a abertura do Seminário “Violência contra a mulher é uma violação aos Direitos Humanos”, realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso, cuja presidente é a competente advogada Ana Emília Iponema Brasil.

Recebemos um excelente material temático, que, todavia, nos trouxe uma informação estarrecedora: o CEDM-MT solicitou, em 2009, levantamento estatístico para oito municípios mato-grossenses (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Alta Floresta, Juara, Cáceres, Primavera do Leste e Tangará da Serra) sobre a violência contra a mulher, e o resultado mostra que, em pouco mais de dois anos de estatísticas (entre 2006 e 2009), foram registrados 78.168 ocorrências de violência física contra a mulher. A maioria delas aconteceu em casa, o que evidencia que a violência doméstica e familiar é um mal que deve ser combatido pela raiz. Qual seria o resultado se todos os 141 municípios do Estado fossem pesquisados? Dá medo pensar nisso.

Ler pesquisas, nos inteirar de dados estatísticos é, quase sempre, doloroso. Em 2002, a Fundação Perseu Abramo divulgou que muitas mulheres eram espancadas por seu marido ou companheiro a cada 15 segundos. E nessa ‘linha do tempo’, descobriu-se através das 61,5 milhões de mulheres no país entrevistadas, várias sofriam de: quebradeiras dentro de casa, a cada 8 segundos; ameaça de espancamento a cada 12 segundos; ameaça de ser trancada dentro de casa a cada 15 segundos; ser ameaçada com arma de fogo, a cada 20 segundos, e tapas e empurrões, a cada 7 segundos.

Em 2009, a Fundação Avon também pesquisou duas mil mulheres nas cinco regiões brasileiras, e podemos ver que o tempo entre ambas as pesquisas foi maior do que as correções ao mal da violência doméstica sofrido por mulheres: 55% das entrevistadas conhecem casos de agressões a mulheres; 24% não abandonam o agressor por falta de independência econômica – 23% por preocupação com a criação dos filhos e 17% por medo de ser morta caso rompa a relação; 56% apontam a violência contra a mulher a maior preocupação feminina dos dias de hoje; 51% defendem a prisão do agressor; 38% acreditam que a violência contra a mulher aconteça por problemas com bebida alcoólica; 36% creditam a violência contra a mulher ao machismo e 15% dizem que a violência é uma conseqüência da falta de auto-estima feminina.

Também a OMS (Organização Mundial de Saúde) já alertou ao mundo o fato de que a violência é a maior causa de morte de mulheres entre os 16 e os 44 anos, além de confirmar que pelo menos 1 em cada 3 mulheres já sofreu violência um dia. Vemos novamente aqui o índice surpreendente de que 70% dessas mulheres sofreram violência dentro de casa.

A falta de respeito pela mulher é histórica – sabemos que houve um dia em que sequer tínhamos o direito de aprender a ler, a votar, a trabalhar fora de casa. A sociedade evoluiu, e nossas conquistas foram enormes – o feminismo, que nos anos 60/70 foi um movimento imprescindível à busca que sempre fizemos da liberdade, hoje não é mais tão agressivo, mas é vivo em todas as comunidades mundiais. Com a evolução social, o homem deixou de ser o único provedor da casa, e a mulher entrou para o mercado de trabalho como força equânime, ainda que seu salário não seja alinhado ao masculino. E podemos dizer que essa independência econômica nos tem feito feministas em tempo integral, lutando por nossos direitos, por nossos filhos, por nossas famílias, e, principalmente, por nós mesmas.

É muito ruim saber que milhares de centenas de mulheres ainda sofrem tanto. E, ao mesmo tempo, é bom saber que muitas de nós estamos aqui, travando diariamente a luta contra essa violência, que degenera a sociedade em que vivemos, as famílias que constituímos e os seres humanos – nossos filhos – que procuramos formar com amor e generosidade.

Outro dado, veiculado pelo Senado da República, informa que 55% das mulheres sofrem de violência física, 16% moral e 15% psicológica. É a esse tipo de violência (moral, psicológica, econômica) que damos o nome de ‘violência sutil’ – que de tão sutil, sequer aquelas que a sofrem são capazes de enxergá-la. Vê-se, sobretudo, que a atuação dos homens e mulheres conscientes não pode ficar encerrada apenas no circuito da violência física, tendo que ir mais além para alcançar a tão almejada auto-estima entre a população feminina brasileira.

Outro fator que nos remete a um comentário é que, segundo a pesquisa da Avon, 48% dos entrevistados acreditam que um dos remédios para se combater a violência contra a mulher - além da Lei Maria da Penha, que veio como um bálsamo para essas sofridas brasileiras -, é o exemplo dos pais para os filhos, através de um relacionamento respeitoso e igualitário. E é aí que entra a minha crença de que nós, mulheres, somos realmente o grande instrumento de mudança social para nosso país, a ‘ferramenta do bem’. Constituímos nossas famílias, educamos nossos filhos – e é com esse conceito de respeito e igualdade que conseguiremos percorrer uma estrada menos poeirenta e pedregosa. É com uma família fortalecida pelos laços do amor e do companheirismo que conseguiremos vencer mais essa batalha. E para isso, é imprescindível que contemos com o apoio, o companheirismo, a lealdade, o respeito do homem que amamos: nosso marido ou companheiro.

Acredito que, a partir do momento em que toda a sociedade se solidarizar com essa causa – urgente -, vamos conseguir curar essa ferida que, assim exposta, só nos traz vergonha. Portanto, vamos à luta – porque nós podemos!

*Janete Riva é coordenadora da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso