Brasil gasta só 8,9% do previsto com defesa cibernética

Maneira oficial mais direta de prevenir espionagens e ataques de hackers contra sistemas sensíveis do Estado, a política de defesa cibernética comandada pelo Exército Brasileiro ainda engatinha em termos orçamentários.

Mais que isso, como revela levantamento feito pela Folha nos detalhes de gastos dessas ações, o pouco dinheiro usado é direcionado para iniciativas sem relação direta com segurança de redes de informações estratégicas.

O objetivo da "Implantação do Sistema de Defesa Cibernética", que faz parte da Política Nacional de Defesa, é claro: contribuir "com o esforço governamental para garantir o funcionamento de setores essenciais ao desenvolvimento econômico e social do país de maneira contínua e confiável".

Neste ano, R$ 90 milhões foram reservados para a missão --menos que os R$ 100 milhões citados pelo ministro Celso Amorim (Defesa) em depoimento no Congresso nesta semana, após a revelação de que o Brasil é um dos principais alvos do esquema de espionagem americano delatado pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden.

No entanto, até a última quarta-feira, apenas R$ 8 milhões (8,9%) tinham sido usados --no jargão orçamentário, "empenhados", ou seja, dinheiro garantido para fornecedores.

Quase a metade desse valor foi destinada para a compra de jipes militares e cabines para a instalação de estações de comunicação. O edital da licitação deixa claro que o objetivo central da compra é o uso em combate ou situações de tensão social.

O mecanismo permite a transmissão de imagens e acesso à internet mesmo longe de centros urbanos. Mas não tem qualquer relação direta com prevenção de ataques de hackers ou espionagem de fluxo de dados.

Outros R$ 282 mil foram gastos em equipamentos e acessórios para garantir a segurança do prédio do Centro de Inteligência do Exército, em Brasília. Na lista, adesivos para carros, cartões magnéticos, cancelas e catracas.

Uma das funções do Sistema de Defesa Cibernética é estimular a capacitação de profissionais --no caso, militares-- na área. No entanto, esse tipo de iniciativa também está em baixa.

Neste ano, apenas três militares, segundo o detalhamento da execução orçamentária, foram custeados pela rubrica para se aperfeiçoarem no exterior.

Um deles foi o general José Carlos dos Santos, comandante do Centro de Defesa Cibernética do Exército.

Acompanhado de um tenente-coronel, passou uma semana no Reino Unido, conhecendo as instalações de uma unidade semelhante do Ministério da Defesa local.

O valor gasto com as passagens desses militares foi de R$ 21,4 mil, inferior aos R$ 26,4 mil gastos pelo Exército com um serviço de bufê para atender aos participantes do Seminário de Inteligência Cibernética, realizado em Brasília.

Somente o deslocamento de ida e volta do general consumiu R$ 13,7 mil --ele viajou em classe executiva, conforme norma do Exército para oficiais de sua patente.

OUTRO LADO

O Comando do Exército defendeu, em nota, o uso feito dos recursos destinados neste ano à implantação do Sistema de Defesa Cibernética.

No caso da compra dos jipes e cabines, por exemplo, o Exército afirma que essas unidades móveis de comunicação "atuarão em rede" e que, portanto, estão englobadas no propósito da estratégia cibernética, que prevê "atuação em rede e a defesa dessas redes contra ataques".

Em relação à proteção da portaria do Centro de Inteligência do Exército, o argumento é parecido: o projeto de defesa cibernética prevê atuação na área de "inteligência".

Como o centro de inteligência tem "sistemas delicados", inclusive na área cibernética, a segurança dessas instalações é necessária.

Sobre o dinheiro investido em capacitações, o Exército destaca cursos e outros eventos realizados em território nacional, além de idas a diversos países --mas ao longo dos últimos anos, e não somente em 2013.

Entre os países visitados, conforme o Exército, estão Estados Unidos, Índia, Suécia, Turquia, Argentina, Colômbia e Chile.

Em nota divulgada após a publicação da reportagem, o assessor especial de comunicação do Ministério da Defesa afirma que "o fato de, até o momento, ter havido o empenho de apenas parte desse valor não significa que os recursos não serão desembolsados ao longo deste exercício financeiro" e que "o orçamento da área cibernética tem histórico de execução que registra uma concentração de empenho dos recursos no segundo semestre do ano".

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Leia a íntegra da nota:

"A propósito da matéria publicada nesta Folha na edição de hoje, 14/07, com o título "Brasil gasta só 8,9% do previsto com defesa cibernética", esclareço:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê investimentos de R$ 90 milhões para as ações da defesa cibernética em 2013. O fato de, até o momento, ter havido o empenho de apenas parte desse valor não significa que os recursos não serão desembolsados ao longo deste exercício financeiro. O orçamento da área cibernética tem histórico de execução que registra uma concentração de empenho dos recursos no segundo semestre do ano. Há projetos e contratações em curso no âmbito da defesa cibernética este ano que permitem a execução integral do montante financeiro previsto na LOA. A previsão de recursos inserida na LOA também não impede eventual destinação de crédito adicional para a área, como ocorreu no ano passado em razão da conferência Rio+20.

Luiz Gustavo Rabelo
Assessor Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa"