TCU determina que Funasa-MT exija devolução de dinheiro por funerária

A primeira câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Mato Grosso apure, em todos os pagamentos realizados à empresa “Funerária Pantanal”, as quantias pagas por serviços não prestados e exija a devolução do dinheiro. 

Os recursos em questão são referentes a contrato firmado entre a empresa e a superintendência estadual em 2010. Conforme o acórdão do TCU, se não for possível o recolhimento do débito no âmbito administrativo, a Funasa-MT deverá instaurar um processo de tomada de contas especial. 

O TCU quer que a Funasa-MT elabore estudo -- considerando as distâncias entre as cidades existentes no distrito sanitário especial indígena Xavante, cuja sede fica em Barra do Garças (550 km de Cuiabá), e as aldeias da região -- para ser usado como parâmetro para pagamento por serviços prestados.

Ainda de acordo com o acórdão, caberá à superintendência adotar as devidas providências para apuração de responsabilidades de servidores. Além dos pontos referentes ao contrato, os ministros determinaram que a fundação no estado aprimore os controles sobre a gestão patrimonial da unidade.

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O tribunal analisou, no último dia 9, prestação de contas referente à gestão da superintendência estadual no exercício de 2011. As contas de Francisco Holanildo Silva Lima (superintendente da Funasa-MT) foram consideradas regulares com ressalvas. 

No mesmo acórdão, o TCU apontou uma série de falhas cometidas na gestão em 2011. A Funasa-MT não informou, por exemplo, as despesas variáveis dos seus servidores, apresentando apenas as despesas fixas. 

Situação crítica

Os ministros decidiram informar a presidência nacional da Funasa sobre a situação da área de pessoal da superintendência de Mato Grosso, que, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), é crítica.

Verificou-se que 60% dos servidores ocupantes de cargos efetivos na unidade estadual têm idade superior a 51 anos. Desse total, 70% já recebem “abono de permanência”. Esses e outros dados, segundo a CGU, demonstram que há necessidade de implementação, em curto prazo, de estratégias voltadas para a "recomposição da força de trabalho".