Governo estadual anuncia redução de ICMS até 2014

Empresários mato-grossenses que faturam até R$ 1,8 milhão por ano serão beneficiados com a desoneração gradativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2014. A medida beneficiará empresas dos setores comercial, industrial e de prestação de serviço e valerá a partir de 1º de janeiro de 2010. Empresários com este faturamento são enquadrados no Simples Nacional. Os percentuais de alíquota serão diferentes, conforme da situação do contribuinte (regular ou irregular) e poderão variar dependendo da alíquota estadual e também da margem de lucro do produto (markup).

Os empresários enquadrados no Simples Nacional recolhem o imposto pelo Garantido Integral. A alíquota normal é de 11% e com a medida do governo baixará de 7% para até 3% até 2014 para as empresas regulares. Para quem estiver irregular, a alíquota será de 9% em 2010 e chegará a 3,5% daqui a 5 anos. A redução de alíquota está prevista no decreto 2.270/2009, assinado pelo governador Blairo Maggi e publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 4 de dezembro.

O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, cita como exemplo uma empresa que compra mercadorias no valor de R$ 10 mil. Sobre este valor, a margem de lucro seria de 50% e a base de cálculo para cobrança do imposto seria de R$ 15 mil. Com a incidência dos 7% de alíquota, o valor do ICMS a pagar seria de R$ 1,050 mil, uma redução de 43% sobre o valor calculado antes do decreto, que seria o pagamento do tributo na cifra de R$ 1,850 mil.

Eder Moraes, secretário de Fazenda complementa dizendo que serão cerca de 70 mil empresas beneficiadas com a medida e que o governo atende uma reivindicação antiga dos empresários enquadrados no Simples Nacional. O empresário Paulo Gasparoto, avalia positivamente a medida e considera que com a desoneração ao longo dos próximos 5 anos, os setores beneficiados poderão gerar mais emprego e renda no Estado. "Tudo isso foi muito bem articulado e teve o apoio da Assembleia Legislativa", diz ao complementar que a ação do governo trará diversos outros benefícios ao empresariado.