MP propõe ação civil pública para garantir atendimento em Unidade de Fisioterapia em Nova Olímpia

Duzentos e oitenta e nove pacientes oriundos do setor de ortopedia aguardam na lista de espera por atendimento na Unidade de Fisioterapia no município de Nova Olímpia, distante 206,5 Km de Cuiabá. A média de atendimento mensal, de acordo com o Ministério Público, é de apenas 50 pacientes. Alguns aguardam cerca de seis meses para realizar a primeira sessão de fisioterapia.

Para reverter essa situação, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, comarca da qual Nova Olímpia faz parte, ingressou com ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o município. Na ação, o Ministério Público requer ao Judiciário que determine ao prefeito da cidade, Francisco Soares de Medeiros, a ordenação dos serviços de saúde para o atendimento da demanda existente.

Atualmente, segundo dados repassados pela administração municipal ao Ministério Público, a Unidade de Reabilitação de Nova Olímpia conta apenas com dois profissionais para realizar os atendimentos dos setores de ortopedia e neurologia. “Além da contratação de mais de um profissional fisioterapeuta, o município também precisa investir na contratação de profissionais auxiliares, suporte técnico e disponibilização de espaço físico, se necessário, para realização de atendimentos fisioterápicos suficientes à demanda pleiteada pela população de Nova Olímpia”, ressaltou o promotor de Justiça Rinaldo Segundo.

O representante do Ministério Público argumenta que os direitos fundamentais á vida e à saúde são direitos subjetivos inalienáveis, constitucionalmente consagrados. “O Poder Público deve prover condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. Os serviços devem ser realizados com presteza, contemplando as necessidades da sociedade e de seus membros”, afirmou o promotor de Justiça. A ação civil pública foi proposta nesta quarta-feira (09/12).