“Mala Preta”: Catorze envolvidos permanecem presos

A Justiça decretou a prorrogação da prisão temporária de 14 suspeitos de integrar a quadrilha desarticulada durante a Operação Mala Preta, realizada no dia 3. A ação levou 28 pessoas à prisão por suposto envolvimento em um esquema milionário de sonegação de impostos de produtos agrícolas, a partir da obtenção fraudulenta de benefícios fiscais e da emissão de notas fiscais frias.

Com investigações ainda incompletas, uma série de desdobramentos pode surgir com o aprofundamento nas investigações. Dos três funcionários suspeitos da Secretaria de Fazenda, um continua em atividade.

Até a tarde de ontem, nove dos detidos já haviam sido ouvidos e liberados. Entre eles, o ex-deputado e funcionário público aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda, Pedro Lima, 77 anos, apontado como um dos “testas de ferro” da quadrilha. Possuía uma transportadora de fachada. “As informações dos depoimentos só confirmam as investigações e esclarecem cada vez mais como a quadrilha operava”, avaliou a delegada fazendária, Maria Alice Amorim. Vinte e sete empresas de fachada eram utilizadas pela organização criminosa para lesar o Fisco, sendo as três principais a MK Alimentos, a Semear e a Cerealista Londrina. As demais davam apenas suporte ao trio com serviços fictícios para fins contábeis, como transporte das cargas.

As investigações policiais apontaram que a fraude teria sido arquitetada pelo contador Helton Alves de Oliveira, de Sorriso, que tem ligação com todas as empresas “laranjas”. Ele articulava a criação das empresas de fechada e obtinha para elas o benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de MT (Prodeic), destinado a grupos que beneficiam no Estado a produção agrícola mato-grossense. Empresas com acesso ao Prodeic pagam apenas 1,8% de ICMS, enquanto as demais têm um ônus de 12% sobre o valor da nota fiscal. Os proprietários das empresas de fachada, que dispunham de toda uma estrutura para burlar a fiscalização, vendiam notas fiscais frias para produtores rurais ou corretores de cerealistas no valor entre 3,5% a 6,5% do total da nota fria.

“Para quem ia pagar 12%, pagar 6,5% é lucro, pois se trata de cifras milionárias. No caso de uma única empresa, em um mês foram sonegados dessa maneira R$ 890 mil”, apontou o delegado Rogério Modelli.

Com o esquema ganhava o produtor rural. Como a empresa de fachada era estadual, em tese, ele não pagaria impostos. Contudo, a mercadoria era destinada para fora do Estado, o que legalmente o obrigaria a pagar o percentual de 12% de ICMS.

Recebiam altas somas os fraudadores das empresas, que vendiam as notas frias. Ainda está sendo investigado se os compradores finais dos grãos obtiveram vantagens indevidas, uma vez que a desoneração fiscal poderia baratear o custo dos produtos, sendo a soja o mais valorizado para a transação ilegal. Tiveram a prisão prorrogada o contador Helton e Welson Antônio Carneiro, outro “cabeça” da fraude, entre outros.