MT recebe R$ 16 mi para aplicar em assistência técnica

Depois de já ter garantido R$ 7,4 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Empresa Matogrossense de Pesquisa e Extensão Rural (EMPAER) terá mais R$ 9 milhões, chegando a R$ 16 millhões o total que deve ser investido na instituição em assistência técnica para a agricultura familiar.

Até o fim de dezembro o MDA começa a liberar os R$ 7,4 milhões que o ministro Guilherme Cassel havia anunciado na semana passada durante encontro com o vice-governador Silval Barbosa (PMDB), a senadora Serys Slhessarenko (PT) e o deputado Carlos Bezerra (PMDB).

Dos nove milhões de reais adicionais conquistados pela senadora petista esta semana, cinco milhões serão destinados à construção da sede da entidade. Os outros 4 milhões fazem parte de um convênio assinado pelo ex-senador Jonas Pinheiro mas que nunca foi posto em prática.

O convênio prevê ações na área de assistência técnica e será retomado pelo MDA após o empenho da senadora Serys na relatoria do projeto de lei 5.665/2009 que deu origem à Lei de Assistência Técnica para a Agricultura Familiar, aprovado no Senado em outubro passado.

Segundo informações da Empaer, a lei assegura recursos contínuos do orçamentário para a política pública de assisitência técnica e reduz a burocracia à contratação de serviços de assistência com a dispensa de licitação.

A nova lei pretende organizar a produção dos agricultores familiares e assentados. O público atendido terá acesso ao conhecimento, assessoramento e tecnologia apropriada para o aumento de produção.

De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, existem no Mato Grosso 86,167 mil estabelecimentos de agricultores familiares, que representam 76% do total de propriedades produtoras do Estado.