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Cidades/Geral
Sexta - 04 de Dezembro de 2009 às 09:30

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A Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou o arresto de todo o gado da fazenda onde funciona a Destilaria Gameleira, no Leste de Mato Grosso, ficando autorizada somente a liberação para venda e que o valor arrecadado seja usado para pagar os salários atrasados e as verbas rescisórias. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria de São Félix do Araguaia. O MPT estipulou uma multa de R$ 2 mil por dia a cada trabalhador que não receber o pagamento na data combinada.

Outra obrigação determinada pela Justiça a pedido do MPT é a regularização dos contratos de trabalho e a liberação do fundo de garantia e também do seguro desemprego de cada trabalhador impreterivelmente até o dia 18 de dezembro deste ano. Todas estas medidas serão realizadas com o acompanhamento do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Confresa, município onde a Destilaria Gameleira está instalada.

Pela decisão, também está garantido que o saldo positivo que restar da venda do gado arrestado, após o pagamento de todas as dívidas atrasadas, deverá ser mantido em conta judicial. A ação civil pública e ação cautelar para que a destilaria fosse impedida de fazer novas contratações e ainda que tivesse os seus bens bloqueados até o pagamento final de todos os direitos dos trabalhadores.

A Destilaria Gameleira S/A, pertencente ao Grupo Eduardo Queiroz de Monteiro, foi autuada, pela segunda vez em novembro, pelo Ministério Público do Trabalho por manter trabalhadores em situação análogos a de escravo, atrasar salários e outras irregularidades. A destilaria chegou a ser interditada por descumprir normas celetistas e normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, especialmente, pelo descaso para com a manutenção das mínimas condições de trabalho, colocando em risco a vida dos seus empregados.





Fonte: 24 Horas News

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