‘Panela Cheia’ irá beneficiar 20 mil famílias em Mato Grosso

Formalizado nesta quinta-feira (03.12) pelo Governo do Estado, o Programa ‘Panela Cheia’ vai garantir a segurança alimentar de pelo menos 20 mil famílias. Serão R$ 13 milhões investidos no programa destinado a famílias abaixo da linha da pobreza, estas, já identificadas e cadastradas pelo Governo. Cada família irá receber um cartão magnético creditado mensalmente em R$ 68 para gasto exclusivo em produtos alimentícios. Somente na grande Cuiabá, cerca de 10,8 mil famílias contarão com o benefício que estará com sua primeira fase concluída até o final de 2010.

O programa ‘Panela Cheia’ estava sendo trabalhado e debatido dentro do Governo há aproximadamente um ano, com a participação da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), e da Casa Civil. “No ano passado nós enfrentamos uma crise financeira internacional e não tínhamos a certeza do comportamento da arrecadação. Optamos em garantir os compromissos que já havíamos firmados com a população. Agora, já estamos com o cadastro pronto e é só operacionalizar o programa”, afirmou o governador Blairo Maggi.

Pelos levantamentos já feitos, atualmente são 276,8 mil famílias de baixa renda em Mato Grosso, sendo que destas, 169,4 mil já recebem o benefício do Bolsa Família. Porém, o Estado tem ainda 46,3 mil famílias aptas a fazerem parte do programa do Governo Federal, mas que devido à falta de recursos, ficam em uma espécie de fila de espera. É em cima desta fila que o ‘Panela Cheia’ irá atuar. “No momento em que o Governo Federal ampliar a base, estas pessoas irão migrar para o Bolsa Família, e nós atenderemos outras famílias com nosso programa. A transferência de renda é um programa contínuo, e vamos atender 50% da demanda já no primeiro ano”, explicou Maggi.

Para o secretário de Fazenda, Eder Moraes, “este é mais um programa que vem para somar com a política social do Governo Blairo Maggi. Nós sempre colocamos e defendemos que é necessário se dar a vara e ensinar a pescar, mas estas famílias que serão beneficiadas estão abaixo da linha da pobreza, sem esperanças de sair desta situação. É uma política direta de combate a fome que dará suporte para estas famílias se reestruturarem”, frisou.

A Secretaria de Estado de Fazenda será a responsável pelo provimento dos recursos, que serão oriundos do Tesouro Estadual (Fonte 100). Estes recursos serão repassados ao Fundo de Assistência Social, administrado pela Setecs. Entre os critérios para fazer parte do projeto está a renda per capita familiar, que deve ser inferior a R$ 140, e a família terá de cumprir as seguintes exigências: crianças em idade escolar tem que ter, no mínimo, 85% de frequência em sala de aula; e a carteira de vacinação dos filhos menores tem que estar em dia, igual as exigências do Bolsa Família.

"Mesmo com todas as políticas de promoção da cidadania e geração de renda, ainda temos milhares de famílias que vivem sem condições de subsistência. Este programa vem para complementar as ações de transferência de renda já promovidas por meio do Bolsa Família. O cadastro, inclusive, foi obtido através de uma parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que nos indicou quais as famílias que estão fora do bolsa e aptas para participar do nosso programa", ressaltou a secretária da Setecs, Terezinha Maggi.

A assinatura do projeto de lei, que vai agora para a análise da Assembleia Legislativa, contou ainda com a presença do vice-governador Silval Barbosa, do secretário da Casa Civil, Eumar Novacki, e, representando o poder legislativo, o deputado Gilmar Fabris.