MP cobra informações sobre destinação dos recursos do ICMS Ecológico

O prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia, foi mais uma vez notificado pelo Ministério Público. Desta vez, a questão está relacionada à destinação do ICMS Ecológico, valor incluído entre os repasses realizados pelo Estado aos municípios. O titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível, promotor Antônio Moreira da Silva, quer uma prestação de contas completa sobre o ICMS Ecológico que chegou ao município a partir do ano de 2005, bem como a destinação dos recursos.

O ICMS Ecológico tem por objetivo estimular a conservação da biodiversidade e a prevenção de danos ambientais como forma de compensar o município pelas áreas protegidas existentes, além de incentivar a criação de outras áreas protegidas, já que considera em seus cálculos o percentual que os municípios possuem de unidades de conservação em seus territórios.

O promotor considera que há um grande número de demandas relacionadas ao meio ambiente no município e, de acordo com representação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, não há nenhuma rubrica destinada a questões ambientais no orçamento do município para 2010.

Na interpelação, o promotor Antônio Moreira da Silva também pede informações a respeito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Silva quer saber se a pasta dispõe de recursos materiais e humanos para as atividades a ela atribuídas. A notificação foi encaminhada pelo MP com data do dia 14, com prazo de 10 dias úteis para resposta do Executivo.