Agricultor que preservar a mata vai receber compensação financeira

Destinar ao produtor rural que zelar pela manutenção da cobertura florestal em sua propriedade, parte dos recursos da compensação ambiental criada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A proposta, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM/MT), foi aprovada nesta terça-feira (1) em reunião promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

De acordo com o projeto – PLS 483/2009, proprietários rurais com áreas vizinhas às unidades de conservação, que mantiverem cobertura florestal, especialmente em torno de nascentes e ao longo de cursos d'água, terão direito a receber compensação financeira. O benefício também é previsto para agricultores que conservarem a qualidade do solo, impedindo os processos erosivos.

Segundo Goellner, o projeto prevê compensação remuneratória para que o produtor preserve a mata de sua propriedade. Porém, destacou que os agricultores já fazem isso sem receber. “Os agricultores não são vilões, são conservadores. Além disso, é importante reconhecer que os proprietários rurais, ao manterem a cobertura arbórea em suas propriedades, contribuem para a qualidade dos recursos hídricos vitais para a própria agricultura, para o abastecimento humano e para a geração de energia”, ressaltou o autor do projeto.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.

Trabalho rural

A CRA também aprovou requerimento do senador Osmar Dias (PDT/PR), que solicitou pedido de audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado – PLS 458/2009, de autoria do senador Gilberto, que institui normas reguladoras do trabalho rural, visando a sua adequação e modernização.

Goellner ressaltou que o objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural e de sua família, bem como possibilitar a plena regularização dos contratos de trabalho rural e a eliminação dos conflitos decorrentes da indiscriminada extensão da legislação trabalhista do setor.

Para o senador, o projeto possui propostas fundamentadas na experiência das assessorias dos empreendedores rurais de Mato Grosso e, em especial, nas práticas de auditoria e monitoramento das relações trabalhistas e de segurança do trabalho realizadas pelo Instituto Algodão Social. “Em nenhum momento pretende-se flexibilizar, precarizar, desregulamentar, reduzir direitos ou postos de trabalho. A intenção é dar dinamismo ao setor primário, para que mais empregos e oportunidades possam ser criados", explicou Goellner.

A data da audiência pública bem como os convidados para debater o assunto ainda não foram definidos pela CRA.