Cuiabá: Empresas barram ‘limpeza’ na Justiça

As empresas de publicidade da Capital conquistaram ontem, no Juizado Volante Ambiental, uma decisão liminar que cessa a atual limpeza promovida pela prefeitura dos front lights da cidade, que não possuem respaldo na legislação municipal para instalação. A limpeza, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), começou no último final de semana e, até ontem, já havia retirado 40 front lights de diversos pontos da cidade.

De acordo com o advogado Flávio Sampaio, do escritório que defende 10 empresas da Capital (das quais duas já tiveram seus front lights retirados), o valor da decisão é justamente o de interromper uma medida “clandestina” que estava sendo tomada pelo poder municipal. Agora, argumenta Sampaio, a liminar torna a situação mais justa, pois cessa a ação da prefeitura, obriga-lhe a devolver as lonas retiradas às empresas de publicidade e concede a estas o prazo de 15 dias para que elas mesmas retirem os front lights.

A Smades deve recorrer em breve. O titular da Pasta, Archimedes Pereira Lima Neto, se declarou ontem, entretanto, com a sensação de que a Justiça está impedindo o cumprimento da lei, que não ampara a manutenção dos front lights. Tanto que a regulamentação da publicidade visual urbana está sendo pleiteada pela Smades na Câmara Municipal, o que deve acontecer por meio da aprovação de seu projeto de lei complementar “Cidade Limpa”.

O projeto de lei foi apresentado ontem, em sessão plenária. Aos parlamentares, Archimedes informou que o projeto visa à despoluição visual da cidade e é fruto de ações sistemáticas, que começou com o uso de faixas em áreas públicas e se estendeu para outros veículos de publicidade como os outdoors. “Estivemos em discussão permanente com a sociedade. Tivemos reunião com a Câmara de Dirigentes Lojistas, Ministério Público e a homologação da proposta pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico”, afirmou.

Já o secretário-adjunto, Josemar Araújo Sobrinho, detalhou o projeto que estabelece novas regras para a instalação dos outdoors, front lights, painéis do tipo trimidia, black lights, empenas, entre outros veículos de publicidade. Pela proposta, outdoor e os front lights devem ser colocados apenas em terrenos onde não há edificações. “A idéia é ajudar na urbanização da cidade, mantendo terrenos sem edificações limpos, com muro e calçada”, explicou Araújo sobre o projeto, acusado pelas empresas de estar sendo usado pela prefeitura de forma a favorecer a uma empresa em desfavor de outras.

REGRAS - Uma das novidades não projeto Cidade Limpa é a colocação de código de barras para localização dos agrupamentos das placas, que poderá ser feita por meio do geoprocessamento. Desde o início da atual gestão, a cidade contava com 993 outdoors, número que reduziu para 500, a partir de 2006.

Já os front lights com 40 metros quadrados deverão obedecer uma distância de 200 metros de um veículo do outro e não poderão ocupar espaços públicos, como os canteiros centrais da cidade. “Seria uma incoerência fazer o projeto e não dar exemplo”, argumentou. Em caso de apreensão, as empresas terão 30 dias para apresentar o pedido de devolução do material. Após esse prazo, poderá ser leiloado ou doado.