OAB diz que Judiciário de Mato Grosso está prejudicando a população

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que a direção do Poder Judiciário no Estado está causando graves prejuízos a população, em especial ao cidadão que aguarda o pronunciamento de decisões. A greve deflagrada pelos servidores – julgada legal pelo próprio Tribunal de Justiça e reconhecendo a existência do movimento – paralisou, de fato, todos os trabalhos. “Porém, o cidadão está prejudicado no momento em que todos os prazos processuais continuam correndo normalmente. Esperava-se uma postura coerente da direção do TJ, mas essa postura não apareceu até o momento” – criticou.

Faiad lembrou que há diversos casos que resultam em prejuízos ao cidadão, impossibilitado de fazer defesa de seus interesses no âmbito judicial. Ele relatou que a Ordem tem recebido diversas reclamações de advogados que estão impedidos, por exemplo, de acessar processos porque não tem servidores. “Existe processo de natureza alimentar parado, sem que nada possa ser feito” – exemplificou. “Há uma questão emblemática: uma disputa pela posse de uma casa e que o cidadão tem prazo para recorrer e não consegue. O prazo está terminando e ele não poderá discutir a reclamação”.

Desde o início do movimento grevista em 16 de novembro que a Ordem vem tentando buscar meios de que a luta reivindicatória da classe não atinja a população e o usuário da Justiça. “Ao contrário do que dizem alguns mal informados, há seis anos como presidente da OAB jamais me coloquei contra uma greve. Sempre lutamos pela defesa dos interesses coletivos e dos trabalhadores. Sempre cobramos solução e muitas vezes até intermediamos entendimentos” – disse. “O errado é subverter a ordem e a justiça”. Ele lembrou que desde então vem tentando, sem êxito, fazer com que o Judiciário decreta a suspensão dos prazos.

Para ele, a pressão exercida pelo Conselho Nacional de Justiça e as metas relacionadas a feitos processuais tem levado a direção do TJ a uma postura equivocada e cega. Ao manter os prazos, ele frisou, o que está se fazendo é causar danos a imagem do próprio Judiciário. “A greve acaba de ser reconhecida, mas os prazos continuam correndo normalmente numa Justiça que está parada” – salientou.

No primeiro momento, a Ordem procurou a direção do Judiciário em busca de uma reunião de emergência para evitar a paralisação declarada pela categoria. Como não houve ressonância no pedido, a entidade ingressou no próprio CNJ com medida pedindo que fosse decretada a suspensão dos prazos, retroativos ao início da paralisação, mas o CNJ optou por solicitar informações antes de tomar uma decisão. “Enquanto isso, o advogado fica sem acesso aos processos, sem ter como fazer a defesa dos seus clientes” – enfatizou.

Na sexta-feira, como último recurso para fazer valer o interesse da sociedade, a OAB entrou com nova medida exigindo que a Justiça fizesse valer a lei de greve, qual seja, reconhecer a essencialidade da Justiça para o cidadão e manter o funcionamento de 30% dos servidores nos fóruns e principalmente protocolo. A medida foi tomada se espelhando na própria manifestação da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, onde os servidores estão em greve mantendo 30% das atividades. Antes disso, os servidores situaram o Complexo Judiciário e por pouco não houve conflito.

Na segunda-feira, o desembargador José Jurandir de Lima declarou legal a greve dos servidores Em sua decisão, Jurandir de Lima observa que os servidores lutam por direitos trabalhistas já assegurados através de sentença judicial e que os mesmos já deveriam ter sido garantidos pelo TJ. No seu despacho, Jurandir de Lima também lembra do direito, assegurado pela Constituição, dos funcionários de fazerem greve. “A decisão é perfeita. Falta ser apenas ser complementada olhando o interesse público também e não causando os prejuízos de momento” – disse Faiad.