MT: Sistema de mandado de prisão on line já é realidade

O Tribunal de Justiça instalou hoje (28) o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), desenvolvido em parceria entre o Poder Judiciário Estadual e a Secretária de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Com o sistema, o Estado de Mato Grosso se credencia como o primeiro no Brasil a atuar de forma integrada, via on line, na emissão e cumprimento dos mandados de prisão. A iniciativa agora deverá ser estendida para todo o país por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. As informações são da assessoria do TJ.

O Simp traduz um exemplo de integração entre os poderes e será incluído no banco de dados de boas práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esta é uma boa contribuição que o Judiciário Estadual está dando para todo o país, pois o sistema eletrônico evitará demoras e tornará o processo mais rápido e efetivo”, destacou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, durante a cerimônia de instalação do sistema, ocorrida no Plenário 3 do TJMT.

Na avaliação do ministro, o Simp vai proporcionar mais segurança jurídica na tramitação do processo, visto que reflete um mecanismo importante de controle das prisões, a fim de que os abusos sejam evitados, como o fato de que cidadãos que tiveram seu mandado de prisão revogado sejam presos novamente por falha no sistema de baixa. “O modelo de comunicação eletrônico permitirá futuramente a comunicação entre os Estados e certamente vai ser mais efetivo no que diz respeito ao cancelamento do mandado de prisão. Estamos dando um passo significativo”, pontificou o presidente do STF e do CNJ.

As considerações do ministro foram compartilhadas pelo presidente do TJMT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, que elencou, entre os benefícios a serem contabilizados pelo sistema, a agilidade nos procedimentos, possibilitando maior eficiência e eficácia aos órgãos da Justiça e Segurança Pública nas suas respectivas atribuições.

O papel de vanguarda do Estado na implantação do sistema foi destacado também pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, realçando o significativo avanço no controle dos mandados de prisão. “Atualmente, para se checar se um mandado de prisão está em aberto ou não, é preciso entrar em contato com a vara que o emitiu”, relatou o secretário, antecipando os transtornos que situação provoca: “já tivemos diversos problemas com isso, pois existe dificuldade em se confirmar a informação. Hoje estamos tendo um avanço para solucionar esse problema”, enfatizou.

O Simp começará a funcionar, em caráter piloto, nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Os juízes responsáveis pelas varas criminais já receberam o treinamento relativo à operação e a segurança está garantida pela certificação eletrônica, autenticação todo procedimento digital.

Associado a isso, todo o sistema é criptografado. Durante a cerimônia de instalação foi emitido o primeiro mandado de prisão on line, exarado pelo juiz titular da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Rondon Bassil Dower Filho, ao gerente da Polinter do Estado, Milton Teixeira, que recebeu o mandado em tempo real, ou seja, de modo quase simultâneo. Atualmente, segundo dados da Sejusp, existem cerca de 40 mil mandados de prisão registrados, entretanto, em virtude do sistema antigo, não é possível constatar quais foram efetivamente foram cumpridos, pois muitos ainda não foram alvo de baixa no sistema.