Ex-secretário do MEC é condenado pelo TCU a devolver R$ 381 mil

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC) João Carlos Teatini de Souza Clímaco a devolver R$ 381 mil ao Tesouro Nacional. Segundo o órgão, Clímaco teria realizado contratações irregulares que trouxeram prejuízo financeiro para a secretaria. Cabe recurso da decisão.

De acordo com o TCU, o ex-secretário contratou a Adag Serviço de Publicidade para prestar serviços publicitários e usou a mesma empresa para executar serviços de editoração e impressão da Revista TV Escola, “o que ocasionou seleção de proposta não vantajosa para a secretaria”. Clímaco foi secretário do MEC em 2003 durante a gestão do ex-ministro e hoje senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Outra irregularidade encontrada pelo órgão foi a contratação sem licitação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília (UnB). Por meio de convênio, a Finatec fornecia mão de obra para atividades de apoio administrativo da secretaria. Segundo o TCU, 35% dos funcionários vinham da fundação.

O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, destacou que “a dispensa de licitação da lei restringe-se às ações de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e não pode ser estendido para incluir a execução indireta de mão de obra”.

Além de devolver os R$ 381 mil, o ex-secretário também foi multado pelo TCU em R$ 10 mil. O tribunal recomenda que a secretaria reanalise as prestações de contas referentes ao convênio com a Finatec.