CGU aponta 68 irregularidades com recursos federais em Tangará da Serra

Quase 70 irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU) durante auditoria realizada este ano nas aplicações de recursos federais no município de Tangará da Serra em obras e serviços contratados a partir de 2007 e 2008.

As irregularidades constam em relatório da CGU com data de 12 de maio deste ano. Foram 68 irregularidades cometidas na gestão de recursos na ordem de R$ 18.173.226,73 aplicados em 25 ações de governo relacionadas às áreas de educação, saúde, assistência social e infra-estrutura. Os apontamentos são os mais diversos, variando entre obras e serviços superfaturados, falta de documentos comprobatórios das despesas realizadas, desperdícios, dispensas irregulares de processos licitatórios, negligência e pagamentos indevidos.

A área da saúde foi a que mais registrou irregularidades, com 30 apontamentos. Também houve 18 constatações na área de assistência social, 13 na educação e sete em obras de infra-estrutura.

Na educação, as irregularidades foram constatadas no programa “Brasil Escolarizado”, com apontamentos nas ações junto ao ensino básico, à distribuição de livros e materiais didáticos, ao transporte, à merenda escolar, e também à educação indígena. Nestas ações, os recursos aplicados foram superiores a R$ 1 milhão.

Já na saúde, as irregularidades foram constatadas em programas relacionados à assistência farmacêutica, atenção básica, saneamento e vigilância e controle de doenças e pragas. Para estas ações, o governo federal liberou um montante aproximado de R$ 8 milhões.

Os apontamentos da CGU na área de assistência social referem-se a programas de erradicação do trabalho infantil, segurança alimentar e nutricional, Sistema Único de Assistência Social, proteção social básica e transferência de renda. O montante liberado pela União para estes programas superam a marca dos R$ 3 milhões. Por fim, as sete irregularidades constatadas pela CGU na área de infra-estrutura referem-se a programas do Ministério das Cidades cujos valores giram em torno de R$ 6 milhões. As ações referem-se, basicamente, a questões relacionadas ao desenvolvimento urbano e melhorias e regularização de assentamentos rurais.