MP notifica SMTU para substituir placas de trânsito irregulares

A Prefeitura Municipal de Cuiabá foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para identificar e substituir as placas indicativas de trânsito que estão em desconformidade com a legislação vigente. A notificação recomendatória foi encaminhada ao secretário municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Edivá Pereira Alves, no dia 19 de outubro. A medida visa padronizar a sinalização de trânsito do município de Cuiabá e facilitar o deslocamentos de veículos e pedestres na cidade.

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, denúncias foram feitas à 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá sobre a colocação de placas de sinalização vertical de indicação com diversas irregularidades como as cores utilizadas no fundo, ordem das setas, excesso em determinados lugares, entre outros.

“O Contran - Conselho Nacional de Trânsito editou resoluções que visam a uniformização e o aperfeiçoamento da sinalização, objetivando a melhoria das condições de segurança de trânsito no país. A legislação que atualmente vigora acerca da implantação das placas verticais de indicação deve ser colocada em prática de forma rigorosa, mormente numa cidade com vocação turística e que pretende sediar jogos da Copa do Mundo”, disse o representante do Ministério Público.

Segundo ele, a sinalização vertical de indicação tem como finalidade identificar as vias e locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, os destinos, as distâncias e os serviços auxiliares, podendo também ter como função a educação do usuário. “A sinalização vertical, normalmente em placa, é o meio de comunicação que transmite mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, por meio de legendas ou símbolos pré-conhecidos e legalmente instituídos. Por isso, deve ser utilizada da forma correta”, finalizou o promotor.

O MP estipulou um prazo de 30 dias para a SMTU cumprir com as recomendações, porém, até o momento, a Secretaria não informou sobre o acatamento e cumprimento da notificação.